OP News: perda do passaporte diplomático muda status de Eduardo Bolsonaro nos EUA, diz advogado

A cassação dos mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) pela Câmara dos Deputados resultou no cancelamento dos passaportes diplomáticos de ambos, na segunda-feira, 22. No caso de Eduardo, a perda do documento ocorre como consequência direta da perda do mandato, enquanto Ramagem responde a um contexto diferente, já que além de cassado ele foi condenado no processo da trama golpista e tem diligências para extradição em curso.

Em entrevista ao O POVO News, o advogado e professor de Direito Internacional Celso Santos explicou que o passaporte diplomático “não é fixo”, trata-se de uma prerrogativa circunstancial. Segundo ele, “o cancelamento do passaporte do agora ex-deputado (Eduardo Bolsonaro) vem como um desdobramento da perda do seu mandato, não é uma atitude tomada contra ele pessoalmente”.

Celso Santos ressaltou ainda que o documento tinha função política clara. “O passaporte diplomático, além de classificar ele, não tem mais o condão de representar o Estado Brasileiro em missões oficiais em outros estados”, afirmou. Para o advogado, o cancelamento também serve como sinalização formal às autoridades estrangeiras sobre a nova condição do ex-parlamentar.

De acordo com o especialista, a medida deixa evidente que Eduardo Bolsonaro não atua mais de forma institucional fora do País.

“Nesse momento fica claro e documental também para as autoridades dos Estados Unidos, que ele não está no país representando nenhuma instituição pública, nenhum partido político”, disse, acrescentando que ele “está representando coisas que ele acredita, uma causa que ele defende”.

Durante a entrevista, Celso Santos comentou as declarações de Eduardo sobre a possibilidade de obter um chamado passaporte de apátrida. O advogado foi categórico ao afirmar que essa alternativa não se aplica ao caso do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “O passaporte de apátrida também não é uma modalidade jurídica à disposição de todas as pessoas”, explicou, destacando que a condição de apátrida pressupõe ausência de nacionalidade.

O jurista alertou ainda para as consequências da hipótese. “Jamais recomendaria para ele dizer que está procurando um passaporte de apátrida, porque isso significa que ele teria que abrir mão da nacionalidade italiana e também teria que abrir mão da nacionalidade brasileira”, afirmou. Segundo Santos, apesar da perda do mandato, Eduardo “não perdeu o vínculo” com o Brasil.

Sobre o risco de deportação, Celso Santos avaliou que o cenário é improvável no curto prazo. “Não penso que ele vá ser deportado, muito menos em um prazo tão curto”, disse, citando as conexões políticas que o ex-deputado mantém nos Estados Unidos.

Para ele, “a deportação é uma realidade distante”, sendo mais provável a extensão da estadia ou a busca por outra modalidade migratória.

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