Moraes autoriza Bolsonaro a fazer cirurgia no Natal; ex-presidente será internado na quarta
Além da autorização para a cirurgia, decisão inclui uma série de determinações e restrições como o veto para uso de aparelhos eletrônicos e segurança reforçada na porta do quarto hospitalar
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira, 23, após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deixe a prisão nesta quarta-feira, 24, para se preparar para um procedimento cirúrgico.
A defesa do ex-presidente solicitou que Bolsonaro seja internado na véspera de Natal e realize a cirurgia no dia seguinte, 25 de dezembro.
Na última sexta-feira, 19, Moraes havia autorizado a cirurgia no Hospital DF Star, em Brasília. A decisão veio após laudo da Polícia Federal (PF) apontar a necessidade do procedimento para Bolsonaro tratar uma hérnia inguinal bilateral. Segundo o documento, o ex-presidente precisa realizar a intervenção em caráter eletivo o “mais breve possível”.
Na mesma decisão, o ministro também negou o pedido de prisão domiciliar feito pelos advogados do ex-presidente.
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De acordo com a decisão mais recente do ministro, a defesa solicitou, nesta terça, a data de internação e realização de exames preparatórios e indicou o dia da realização da intervenção cirúrgica. No texto, Moraes também destaca que a PGR não se opôs aos pedidos feitos pela defesa.
Além da autorização para internação e realização da cirurgia, a decisão do ministro inclui uma série de determinações:
- O transporte e segurança do custodiado deverão ser realizados pela Polícia Federal de maneira discreta e o desembarque deverá ser feito nas garagens do hospital;
- A Polícia Federal deverá providenciar a completa vigilância e segurança do custodiado durante sua estadia, bem como do hospital, mantendo equipes de prontidão;
- A Polícia Federal deverá garantir, ainda, a segurança e fiscalização 24 horas por dia, mantendo, no mínimo dois policiais federais na porta do quarto do hospital, bem como as equipes que entender necessárias dentro e fora do hospital;
- Está vedado o ingresso no quarto hospitalar de computadores, telefones celulares ou quaisquer dispositivos eletrônicos, salvo obviamente os equipamentos médicos, devendo a Polícia Federal assegurar o cumprimento da restrição.
Moraes também autorizou a presença da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) como acompanhante durante a internação.
As demais visitas a Bolsonaro somente poderão ocorrer com prévia autorização judicial.