Como o recesso de fim de ano afeta o funcionamento do Legislativo, Judiciário e Executivo no Ceará

Com o feriado de Natal aproximando-se e o ponto facultativo decretado para a sexta-feira, 26, parte dos serviços de órgãos públicos estaduais e municipais, além de tribunais e casas legislativas, passam a funcionar em regime diferenciado no Ceará. O período é marcado pelo fechamento de repartições e atendimento restrito a plantões.

Legislativo em recesso até fevereiro

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) entra em recesso parlamentar entre 23 de dezembro e 1º de fevereiro. O expediente administrativo retorna no dia 5 de janeiro, das 8h às 14h, com pontos facultativos previstos para diversos dias no fim de dezembro e no início de janeiro.

Na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), o recesso vai de 19 de dezembro a 1º de fevereiro, com funcionamento administrativo reduzido, das 8h às 13h, e manutenção do protocolo presencial e virtual. As sessões legislativas devem ser retomadas apenas no dia 2 de fevereiro.

Justiça entra em recesso com plantões para casos urgentes

O recesso forense já está em vigor em todo o Sistema de Justiça no Ceará, com suspensão de prazos e restrição do atendimento ao público.

Justiça Eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) iniciou o recesso no dia 20 de dezembro e segue até 6 de janeiro. Não há expediente nos dias 24, 25, 31 de dezembro e 1º de janeiro. Nos demais dias úteis, o atendimento ocorre das 8h às 12h nas unidades da Justiça Eleitoral, enquanto os Vapt Vupts funcionam das 8h às 14h.

Os prazos processuais estão suspensos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, mas serviços como e-Título, Título Net e canais virtuais permanecem ativos.

Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE)

O TJCE funciona em regime de plantão até 6 de janeiro. Em Fortaleza, o plantão do 2º Grau ocorre das 12h às 18h, enquanto os plantões cível e criminal do Fórum Clóvis Beviláqua atendem das 8h às 14h. No Interior, os núcleos regionais mantêm o mesmo horário. Petições devem ser feitas, preferencialmente, de forma eletrônica.

Tribunal de Contas do Estado (TCE)

O TCE-CE mantém plantão de 20 de dezembro a 6 de janeiro, com suspensão de prazos e do atendimento ao público. Apenas setores estratégicos funcionam presencialmente. Sessões do Pleno e das Câmaras estão suspensas, e o dia 26 de dezembro foi declarado ponto facultativo.

Ministério Público do Ceará

O MPCE atua em regime de plantão até 6 de janeiro de 2026. Promotores e procuradores de Justiça atendem exclusivamente demandas consideradas urgentes, como medidas cautelares e situações que envolvem risco imediato.

Governo do Ceará mantém apenas serviços essenciais

O Governo do Ceará informou que os órgãos da administração direta e indireta terão funcionamento alterado nos dias 25 e 26 de dezembro, mantendo apenas atividades indispensáveis ao atendimento da população.

Transporte sobre trilhos

O Metrô de Fortaleza e os VLTs da Metrofor operam em horário reduzido nos dias 24 e 31 de dezembro, das 5h30 às 18h30, concentrando as viagens das linhas Sul, Oeste, Nordeste, Cariri e Sobral nesse intervalo. De forma excepcional, não haverá embarque de bicicletas nesses dias. Já nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro, não haverá circulação de trens.

Cultura segue em funcionamento ampliado

Na contramão da redução administrativa, a Secretaria da Cultura do Estado (Secult) mantém mais de 60 atividades culturais na última quinzena do ano. A programação contempla públicos de diferentes faixas etárias, com eventos gratuitos ou com ingressos a preços populares, distribuídos em equipamentos culturais da Capital e do Interior.

Ouvidoria e acesso à informação

A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) mantém a Central 155 em regime de plantão. Nos dias 24 e 26, o atendimento ocorre das 7h às 20h, assegurando o registro de manifestações, denúncias e pedidos de acesso à informação. As demandas também podem ser feitas a qualquer momento pela plataforma Ceará Transparente.

Cagece

A Cagece informou que as lojas e núcleos de atendimento fecham a partir das 12h do dia 24 e só reabrem na segunda-feira, 29. Durante o período, equipes permanecem de plantão para atendimento de ocorrências emergenciais relacionadas ao fornecimento de água e esgotamento sanitário.

Abastecimento e fiscalização

Os mercados atacadistas da Ceasa-CE funcionam normalmente nos dias 24 e 31 de dezembro nos entrepostos de Maracanaú, Tianguá e Barbalha. Já nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro, as unidades estarão fechadas, retomando o funcionamento regular nos dias 26 de dezembro e 2 de janeiro.

Na Secretaria da Fazenda (Sefaz), os postos fiscais já operam em regime de plantão, enquanto os demais serviços seguem mediante agendamento, com prioridade para o atendimento virtual.

Rede estadual de saúde mantém atendimento 24 horas

A Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) garante o funcionamento ininterrupto da rede de urgência e emergência durante o feriado e o ponto facultativo.

Seguem com atendimento 24 horas:

• Unidades de Pronto Atendimento (UPAs);
• Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192);
• Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) Centro e Joaquim Távora;
• Serviço de Verificação de Óbito (SVO).

Na Capital, unidades como o Hospital Geral de Fortaleza (HGF); Hospital de Messejana; Hospital Infantil Albert Sabin; Hospital São José e Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto continuam recebendo pacientes de média e alta complexidade.

No Interior, os hospitais regionais do Cariri, da região Norte, do Vale do Jaguaribe e do Sertão Central permanecem como referência. O SVO funciona 24 horas, inclusive aos fins de semana, sendo responsável por casos de morte natural sem assistência médica. Nos óbitos em via pública, o acionamento inicial deve ser feito via Ciops (190).

Prefeitura de Fortaleza mantém serviços essenciais

A Prefeitura de Fortaleza informou que serviços essenciais continuam funcionando durante o feriado do Natal e o ponto facultativo.

Saúde e vacinação

As 12 UPAs da Capital operam 24 horas, assim como o Hospital da Criança, o IJF, os Frotinhas e os Gonzaguinhas. A vacinação segue disponível entre os dias 25 e 28 de dezembro em posto específico no bairro Tauape.

Trânsito, transporte e atendimento

A fiscalização da AMC segue normal e o transporte coletivo opera com programação diferenciada nos dias 24, 25 e 26. Serviços administrativos presenciais ficam suspensos em centrais de atendimento, com orientação para uso dos canais digitais.

Assistência social, mercados e turismo

Equipamentos voltados à população em situação de rua, como Higiene Cidadã e Pousadas Sociais, permanecem em funcionamento. CRAS, CREAS e Centros Pop fecham no período.

Mercados públicos municipais, feiras e equipamentos turísticos adotam horários especiais, com fechamento geral no dia 25 e retomada parcial no dia 26.

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