TCE: decretos de emergência caíram de mais de 100 para 3 após monitor da transição, diz presidente
Conselheiro Rholden Queiroz lembrou que em 2017, foram mais de 100 decretos de emergência em gestões municipais. Presidente do TCE destacou o Programa Transição Responsável
O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), conselheiro Rholden Queiroz, fez um balanço das ações e serviços prestados pelo tribunal neste ano e ressaltou que o TCE resolveu agir de forma preventiva ao lançar o Programa Transição Responsável, que monitorou as transições entre gestões municipais - em exercício e eleitas - após o pleito de 2024.
Queiroz fez as declarações nesta sexta-feira, 19, durante a 10ª edição do Café com Dados, evento anual na sede do TCE, em Fortaleza. “Em 2017, houve cerca de 100 decretos de emergência, porque os mais de 100 decretos de emergência foram realizados pelos prefeitos que assumiram e encontraram uma situação que dificultava a continuidade dos seus trabalhos”, lembrou.
Segundo o presidente do órgão, por conta do projeto, apenas três decretos de emergências foram editados no início de 2025, quando as novas gestões assumiram. Esses decretos se deram em “situações bem pontuais”, segundo Queiroz. Os municípios que apresentaram os decretos foram Araripe, Barreira e Itapajé. Conforme o O POVO apurou, os decretos ocorrem em situações específicas. "Sem evidências de irregularidades", disse uma fonte do tribunal.
Queiroz também reforçou a atuação presencial do TCE, que visitou cidades onde foram registrados problemas e o órgão fez a mediação, inclusive reunindo grupos políticos opositores à mesa. “Se perder, vai ser a oposição do próximo, depois você tenta ganhar na próxima. Não pode é prejudicar a população. O tribunal não pode admitir é que prejudiquem a população”, afirmou.
De acordo com o TCE, o Programa Transição Responsável buscou assegurar que as mudanças de governos, após as eleições municipais de 2024, ocorressem de forma organizada e sem prejuízo ao funcionamento da máquina pública, como era comum acontecer no passado.
“É um trabalho que engajou soluções tecnológicas, até simples assim, criação de portal, solução tecnológica com controle social, com estímulo ao controle social”, pontuou Queiroz.
O Café com Dados reuniu membros e gestores do Tribunal de Contas e jornalistas da imprensa cearense para apresentar o balanço das ações realizadas.
O TCE adiantou que em janeiro irá focar na continuação do Pacto Cearense pela Primeira Infância, iniciativa que tem o objetivo de incentivar ações relacionadas ao desenvolvimento das crianças, e discutirá com os órgãos competentes a violência contra menores.