Lei de Uso e Ocupação do Solo de Fortaleza será discutida no 1° semestre de 2026, diz Leo Couto

A Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) deve entrar na pauta da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) no primeiro semestre de 2026. A projeção é do presidente Leo Couto (PSB), que visitou a sede do O POVO nesta quinta-feira, 18.

“A Lei de Uso e Ocupação do Solo, e as leis que culminam também na relação ainda do Plano Diretor Sustentável e Participativo (PDPS), a gente tem uma previsão (de discutir) no primeiro semestre. É importante, já estava muito tempo defasado”, afirmou o vereador.

Entre outros pontos, a Luos define as diretrizes sobre como o solo da Cidade pode ser usado e construído. Ao avaliar o PDPS, aprovado em 26 de novembro pela Câmara, o presidente classificou o texto como o “mais progressista” da história de Fortaleza.

“Agora, assim, é impossível agradar todo mundo”, ponderou. “Acredito que foi um plano que conseguimos equilibrar em todos os setores da sociedade”, complementou.

Pautas do Legislativo

Outra discussão que seguirá para o ano que vem é a ampliação do Passe Livre Estudantil para os fins de semana. Na quarta-feira, 17, os vereadores aprovaram projeto estendendo o passe livre no transporte público para agentes da Guarda Municipal, da Defesa Civil e da Segurança Institucional de órgãos municipais.

Já para o segundo semestre de 2026, Leo Couto tem a expectativa de iniciar as obras para mudança da sede da Câmara, atualmente localizada no bairro Luciano Cavalcante, para o Centro da Cidade. "A partir daí, acredito eu, que seja mais ou menos uns dois anos para conclusão", acrescentou. Segundo ele, a nova sede deve ficar perto da Praça do Ferreira. 

Eleições de 2026

Em razão do calendário eleitoral, o presidente do Legislativo avaliou que os debates tendem a se intensificar. “As falas devem ser mais acaloradas, e isso é normal dentro de um ano de eleições". Nesse contexto, ele descartou, ao menos por ora, disputar cargos em 2026.

“Não tenho pretensão de me candidatar nem a deputado estadual, nem a deputado federal, mas eu sou de missão, sou de grupo. Se o nosso grupo achar que é propícia a candidatura agora, nós vamos enfrentar. Mas, inicialmente, não tenho pretensão me candidatar. Estarei ali ajudando, contribuindo para que o nosso grupo, mais uma vez, chegue ao resultado positivo”, desenvolveu.

O vereador também foi categórico ao afirmar que o governador Elmano de Freitas (PT) buscará a reeleição. Na corrida ao Senado, Leo voltou a defender o nome de Cid Gomes (PSB). “Meu candidato, continuo insistindo que seja o senador Cid. Numa chapa majoritária, ele é muito importante, dá um peso todo especial”.

Questionado sobre a possibilidade de o secretário-chefe da Casa Civil, Chagas Vieira, disputar uma vaga no Senado, Leo Couto demonstrou entusiasmo.

“É grande talento, um grande articulador. Converso muito com ele. Ele deu, realmente, outra cara no governo Elmano, e tem todo o meu apoio no que ele quiser se candidatar, porque ele realmente é um cara muito preparado e contribuiria muito num cargo majoritário, até para deputado federal. Eu torço que ele esteja na nossa chapa também no ano de 2026, porque eu sei da importância dele e da contribuição que ele vai ter para o estado do Ceará”.

Balanço de 2025

Ao avaliar o primeiro ano a frente do Legislativo de Fortaleza, Leo Couto destacou que 2025 foi um ano de "muitas conquistas". "Estava, inclusive, conversando com o prefeito Evandro Leitão hoje. Ele teve muita coragem, no início do ano, de tirar a Taxa do Lixo", iniciou. "Agora, nós finalizamos o ano, também, retirando uma redução de taxa do IPVA, outra promessa de campanha".

Ele se refere, respectivamente, à revogação da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU), popularmente conhecida como Taxa do Lixo, e a aprovação da concessão de desconto de 50% do IPVA para motoristas por aplicativo.

Outros destaques do presidente da Câmara foram a reforma administrativa e o lançamento da plataforma CMFor360, responsável pela digitalização de processos e integração de sistemas.

Ao longo do ano, os vereadores apresentaram mais de 12 mil proposições. O volume inclui 2.002 projetos de indicação, 117 decretos legislativos, oito emendas à Lei Orgânica, 59 projetos de lei complementar; 750 projetos de lei ordinária; 22 projetos de resolução; e 9.812 requerimentos.