Ato na Paulista protesta contra Congresso, Motta e PL da dosimetria

Movimentos sociais, partidos de esquerda e centrais sindicais realizam neste domingo, 14, um ato na Avenida Paulista, em São Paulo, contra o chamado PL da Dosimetria, aprovado pela Câmara dos Deputados na última semana. Também foram organizadas manifestações em outras capitais pelo País.

O texto reduz o tempo de prisão de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e de réus sentenciados na ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A mobilização em São Paulo faz parte de uma série de protestos previstos para outras capitais, como Rio de Janeiro. Os atos começaram a ser articulados após a aprovação do PL da Dosimetria, na madrugada de quarta-feira, 10. Agora, o texto segue para o Senado.

Na capital paulista, a concentração ocorre em frente ao Masp, com a participação de lideranças políticas, e representantes de movimentos sociais.

Entre faixas e cartazes levados pelos manifestantes, há críticas ao Congresso e ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), além de protestos contra a anistia e mensagens em apoio à condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão na ação penal sobre a tentativa de golpe.

Estão previstos para discursar os ministros do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, e da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, além do presidente nacional do PT, Edinho Silva, e dos deputados federais Orlando Silva (PCdoB-SP), Juliana Cardoso (PT-SP), Ivan Valente (PSOL-SP), Carlos Zarattini (PT-SP), Erika Hilton (PSOL-SP), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Kiko Celeguim (PT-SP), Jilmar Tatto (PT-SP), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Vicentinho (PT-SP) e Rui Falcão (PT-SP).

Os protestos são organizados pelas frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular, ligadas ao PSOL e ao PT, e reúnem movimentos como o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), o MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto) e a CUT (Central Única dos Trabalhadores).

Como mostrou o Estadão, o PL da Dosimetria reduz as penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal e acelera a progressão de regime dos condenados no núcleo central da trama golpista. No caso de Bolsonaro, a pena cairia de 27 anos e 3 meses para 22 anos e 1 mês, permitindo ao ex-presidente pedir progressão para o regime semiaberto após cerca de 3 anos e 8 meses de cumprimento.

A proposta foi aprovada por 291 votos a favor e 148 contra e revisa a forma como o STF calcula as penas dos réus do 8 de Janeiro.

O texto propõe quatro mudanças centrais: proíbe a soma das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito praticados no mesmo contexto; reduz em até dois terços a punição de quem atuou em "contexto de multidão", desde que sem liderança ou financiamento; restabelece a regra geral de progressão após o cumprimento de 1/6 da pena; e autoriza o abatimento de dias por estudo ou trabalho, mesmo quando o condenado cumpre pena em regime domiciliar.