Moraes anula votação da Câmara e decreta perda imediata do mandato de Zambelli
A decisão vem após a Câmara dos Deputados manter o cargo de Zambelli
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decretou a perda imediata do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A decisão vem após a Câmara dos Deputados manter o cargo de Zambelli. Na quinta-feira, 11, o Plenário votou o processo de cassação da parlamentar, mas os 257 votos necessários para tirar o mandato não foram atingidos. A votação teve apenas 227 votos para a cassação.
Na decisão, Moraes anula a votação e determina a perda imediata do cargo. O ministro também determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dê posse ao suplente da deputada em até 48 horas.
O que diz a decisão?
Segundo Moraes, a decisão da Câmara é um "ato nulo, por evidente inconstitucionalidade". O ministro viu, na deliberação que tentou livrar a deputada de uma cassação, "desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, quanto flagrante desvio de finalidade". Frisou que a votação ocorreu em clara violação a artigo da Constituição que determina a perda de mandato de parlamentar que for condenado criminalmente.
O despacho foi assinado no bojo do processo de execução penal de Zambelli, que está atualmente presa na Itália. A deputada foi condenada pelo STF em dois processos: o da invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e o do episódio em que perseguiu um homem com arma em punho. Ela foi condenada a dez anos de prisão e a cinco anos e três meses de prisão, respectivamente.
No documento, Moraes frisou que é o Judiciário que determina a perda do mandato parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado, cabendo à Mesa da Câmara dos Deputados "tão somente declarar" a perda do mandato. "Editar ato administrativo vinculado", ponderou.
O despacho citou uma série de precedentes na decisão, como o das condenações do ex-senador Ivo Cassol e do ex-deputado Paulo Maluf. O magistrado lembrou ainda do Mensalão, destacando que, em 2012, o STF decidiu pela possibilidade de perda automática do mandato parlamentar, quando houver condenação criminal, em razão da impossibilidade de os deputados manterem o mandato em face da suspensão dos direitos políticos derivados da sentença.
Câmara manteve cargo de Zambelli
A decisão favorável a Zambelli foi tomada pela Câmara na madrugada desta quinta-feira, 11. Ministros do tribunal interpretaram a atitude dos parlamentares como uma afronta ao Judiciário, com potencial para amplificar a crise entre o STF e o Congresso Nacional.
A decisão contrariou a ordem da Corte máxima, que havia determinado que a perda do mandato da bolsonarista fosse declarada pela Mesa Diretora da Câmara.
O plenário também contrariou decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que havia aprovado, mais cedo, a cassação do mandato da deputada federal por 32 votos a 2.
Os deputados não alcançaram os 257 votos necessários para aprovar a cassação do mandato de Zambelli. Foram 227 votos a favor e 170 contrários. O quórum para deliberação foi considerado baixo, com 408 dos 513 parlamentares registrando seus posicionamentos sobre o tema.
A votação ocorreu com um plenário esvaziado, em meio a sessão virtual. Após o anúncio do resultado, a oposição chegou a cantar parabéns para você para o filho da parlamentar, que acompanhava a deliberação.