Oposição aciona TCU contra campanhas do governo Lula que atacam Congresso

Líder da oposição na Câmara, o deputado federal Zucco (PL-RS) protocolou uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo a suspensão de campanhas do governo federal que promovem propostas legislativas do Executivo e atacam opositores.

A representação ocorre após reportagem do Estadão mostrar que a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vem usando perfis institucionais do governo nas redes sociais para defender agendas do Palácio do Planalto, fazer contraponto a decisões do Congresso e criticar adversários.

A ação, que cita servidores da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), incluindo o ministro Sidônio Palmeira, pede a suspensão das campanhas e que o governo deixe de usar publicidade oficial para promover suas propostas e "incitar a população contra parlamentares".

"O governo Lula transformou a publicidade oficial em arma política: promove seus projetos como se já estivessem aprovados, ataca quem discorda, convoca militância para pressionar o Congresso e espalha desinformação para moldar a opinião pública. Isso nunca aconteceu nesta escala e viola frontalmente a Constituição", afirmou o deputado, que também vai ingressar com uma ação popular com mesmo teor.

Segundo Zucco, trata-se de um "desvio de finalidade inaceitável". "Enquanto deveria informar a população, o governo usa recursos públicos para constranger parlamentares, distorcer dados e interferir diretamente em votações. Acionamos o TCU e a Justiça porque a democracia não resiste quando o Executivo tenta controlar o debate público com propaganda disfarçada."

Como mostrou o Estadão, especialistas divergem sobre a legalidade da conduta do governo. Parte avalia que as publicações podem configurar propaganda pública irregular, enquanto outros sustentam que não há vedação expressa na Constituição a manifestações políticas em perfis oficiais.

Um exemplo do tom adotado pelo governo é um vídeo publicado um dia após a megaoperação policial no Rio de Janeiro. A peça critica a ação da gestão de Cláudio Castro (PL), afirma que operações como essa "colocam policiais, crianças e famílias inocentes em risco" e que a morte de mais de uma centena de pessoas "não adianta nada no combate ao crime".

Já no dia da votação da proposta para zerar o Imposto de Renda de quem ganha até R$ 5 mil, o perfil institucional do governo afirmou haver "risco" de os deputados derrubarem a compensação financeira da medida para proteger os super-ricos. Segundo o post, isso prejudicaria "milhões de trabalhadores", porque, sem a compensação, "vai faltar dinheiro para manter e melhorar programas sociais". A publicação convoca os seguidores a fazerem "barulho nas redes" e dizerem "em alto e bom som para os deputados" que apoiam a isenção e a compensação.

Em outros momentos, o governo adotou um tom ainda mais duro contra o Congresso, com quem entrou em rota de colisão recentemente. Na discussão sobre o PL Antifacção, postagens afirmam que o projeto foi criado pelo governo para "sufocar as facções criminosas", enquanto os "relatórios apresentados na Câmara dos Deputados vão na direção contrária". "A quem interessa dificultar o combate às facções?", questiona um dos vídeos.

Quando a publicação da reportagem pelo Estadão, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) do governo federal, responsável pelas publicações nas redes, foi procurada e afirmou que elas observam estritamente o que determina a Constituição e negou que faça ataque ou crítica a adversários políticos. "A divergência entre Poderes faz parte da dinâmica democrática. Manifestar a posição institucional do Executivo - inclusive quando distinta da adotada por outros entes federativos ou pelo Legislativo - não constitui propaganda irregular, desde que não haja personalização, promoção política ou pedido de voto, o que não ocorre em nenhuma das peças citadas", disse a Secom em nota.