Brasil lidera ranking de supersalários no funcionalismo; gasto chega a R$ 20 bilhões por ano

Um levantamento internacional divulgado na última quarta-feira, 26, mostra que o Brasil é o país que mais paga supersalários entre 11 nações analisadas. De acordo com o estudo, realizado pelo Movimento Pessoas à Frente, em parceria com a República.org, 53,5 mil servidores ativos e inativos recebem valores superiores ao teto constitucional de R$ 46.366,19.

O impacto financeiro disso alcança R$ 20 bilhões anuais, montante que, em paridade de poder de compra, corresponde a US$ 8 bilhões. O contraste com outros países é profundo: a Argentina, que aparece em seguida no ranking, desembolsa uma quantia 21 vezes menor, embora tenha 27 mil funcionários acima do limite local.

Já os Estados Unidos registram pouco mais de 4 mil casos, enquanto a Alemanha não identificou nenhuma remuneração que ultrapasse o teto previsto em sua legislação.

Entre as 11 nações analisadas estão:

1. Brasil
2. Argentina
3. Estados Unidos
4. Alemanha
5. Chile
6. Colômbia
7. França
8. Itália
9. México
10. Portugal
11. Reino Unido.

Principais casos no Brasil

A magistratura responde pela fatia mais expressiva das despesas. O estudo aponta que cerca de 21 mil juízes superam o limite constitucional, o que representa R$ 11,5 bilhões pagos em um ano. No Ministério Público, mais de 10 mil membros também ultrapassam o teto, somando R$ 3,2 bilhões. No Executivo federal, 12,2 mil servidores, sobretudo de carreiras jurídicas, geram um gasto adicional de R$ 4,33 bilhões.

Boa parte dessas remunerações é turbinada por verbas indenizatórias, como pagamentos retroativos e compensações por acúmulo de função, que ficam fora do limite constitucional e são isentas de imposto de renda; o arranjo não encontra correspondência em outros países incluídos na comparação do estudo.

O levantamento revela ainda que 40 mil servidores brasileiros integram o grupo de 1% mais rico da população, cuja renda anual ultrapassa R$ 685 mil em 2025. O número é muito superior ao da Colômbia, segunda colocada nessa categoria, que contabiliza 2.774 servidores nessa faixa de renda.

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Debate emperrado no Congresso

Essas informações vêm sendo usadas em discussões sobre medidas para restringir o uso dos chamados penduricalhos, mecanismos que permitem driblar o teto.

Mesmo com amplo apoio social — 83% da população é contrária aos supersalários, segundo o Datafolha — o tema enfrenta resistência no Congresso, sobretudo de setores do Judiciário.

A tentativa de incluir uma trava mais rígida na reforma administrativa acabou esvaziada após atritos políticos.

Caso fora da curva

Na comparação internacional, o Brasil se distancia dos demais países não apenas pelo volume, mas também pela intensidade dos valores pagos. O relatório destaca que juízes sem cargos de direção chegaram a receber mais de US$ 1,3 milhão em um único ano, impulsionados por retroativos — quantia superior ao registrado em sete dos outros dez países analisados.

O estudo apresenta ainda modelos de controle adotados em diferentes sistemas:

• Chile e Reino Unido utilizam comissões independentes para definir faixas salariais e reajustes com base técnica;
• Nos Estados Unidos, qualquer valor acima do limite anual só pode ser pago no ano seguinte, sempre dentro do teto vigente;
• A Alemanha atrela as remunerações dos servidores civis às de autoridades políticas, mantendo proporcionalidade.

Embora representem apenas 1,34% dos 4 milhões de servidores avaliados, esses 53,5 mil profissionais que recebem acima do teto exercem impacto nas contas públicas. Conforme os responsáveis pelo estudo, uma ampliação da base de análise poderia elevar esse custo para R$ 40 bilhões por ano, o equivalente a 40% do déficit fiscal projetado para 2025.

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