Eusébio cria empresa pública de tecnologia e poderá investir até R$ 4 milhões por ano

A Prefeitura de Eusébio, município da Região Metropolitana de Fortaleza, sancionou a lei que cria a Empresa Pública Municipal de Tecnologia de Eusébio (IDEIA), que será responsável por desenvolver e integrar soluções digitais voltadas à gestão pública e à transformação tecnológica do município.

O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal na última segunda-feira, 10, após ser encaminhado em regime de urgência pelo prefeito José Arimatea Lima Barros, o Dr. Júnior (PSB).

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A nova estatal será vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação (Sedeti) e terá capital inicial de R$ 1 milhão, de titularidade do Município.

A lei autoriza a Prefeitura a destinar até R$ 4 milhões anuais à empresa, por meio de créditos orçamentários, adicionais ou especiais. O valor representa o limite máximo que poderá ser usado em aportes, manutenção e execução de projetos tecnológicos.

O texto, no entanto, não especifica de qual secretaria ou fonte do orçamento municipal sairão os recursos. A autorização depende da disponibilidade orçamentária aprovada pela Câmara.

Entre as atribuições da IDEIA estão o desenvolvimento de sistemas digitais, a gestão de bancos de dados, o aperfeiçoamento da infraestrutura tecnológica e a criação de plataformas online para serviços municipais.

Segundo o Executivo, a estatal deve agilizar atendimentos e reduzir a burocracia para os moradores. A empresa também poderá prestar assessoria técnica a órgãos públicos e privados, propor ações de inclusão digital e gerir plataformas e dados municipais.

Debate na Câmara Municipal

Durante a votação, os vereadores divergiram sobre o alcance e a urgência do projeto. Para a base governista, majoritária na Câmara, a iniciativa representa um avanço tecnológico.

Mesmo entre os que aprovaram a proposta, houve questionamentos. Os parlamentares aprovaram uma emenda prevendo a indicação de um vereador para integrar a diretoria executiva.

“Meu voto é sim, mas com uma ressalva: era para o procurador do município ter vindo aqui nesta Casa hoje nos explicar, porque é um projeto um tanto quanto confuso. Eu li, reli e estou entendendo muito pouco”, afirmou a vereadora Cira Targino (PRD).

Apesar das dúvidas, o projeto foi aprovado com 12 votos a favor e somente um voto contrário. O único opositor da Casa, Gabriel França (União), foi contrário à criação da estatal. Ele questionou a prioridade da proposta e alertou para o risco de uso político da nova estrutura.

“Serei contra esse projeto, entendo que não há necessidade ou prioridade desse momento para esse projeto. Tem outras prioridades, tem que melhorar a saúde e a educação. Aqui tem um projeto que já autoriza a prefeitura a fazer empréstimo para financiar isso aqui. Então, a prefeitura que diz que está quebrada, que não tem dinheiro para pagar nem funcionário, daqui a pouco vai estar pedindo empréstimo para poder pagar esse projeto”, projetou.

Gestão e próximos passos

A estrutura administrativa da IDEIA contará com Diretoria Executiva, Conselho de Administração e Conselho Fiscal, cujos membros serão indicados pelo prefeito, além de um vereador indicado pelo presidente da Câmara. Os mandatos serão de dois anos, com possibilidade de recondução.

A lei também prevê isenção de tributos municipais e autoriza o Executivo a conceder garantias em financiamentos até o limite da participação do Município no capital social da empresa.

Na justificativa, o prefeito Dr. Júnior afirma que a criação da IDEIA busca “consolidar institucionalmente a política de inovação de Eusébio”, com foco na modernização dos serviços públicos. O Estatuto Social da empresa deverá ser aprovado por decreto em até 90 dias.

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