TCE emite alerta a 121 municípios e 8 câmaras municipais

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) emitiu alerta para 121 municípios cearenses por diversas questões como gasto com pessoal, inconsistência em relatórios fiscais, omissão ou pendências na homologação de informações em sistema de informações. Além das prefeituras, 8 câmaras municipais, o Estado do Ceará e consórcios de gestões também receberam os alertas ou comunicados.

Ao todo, o órgão publicou 10 ofícios sobre o acompanhamento da gestão fiscal de Prefeituras, câmaras e consórcios públicos do Estado.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da federação, não pode exceder os percentuais da receita corrente líquida. 

Seis prefeituras superaram o limite de 100% do montante das despesas com pessoal. O documento aponta que o percentual de Despesa com Pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (%DP/RCL) ultrapassou o limite de 54% estabelecido pela legislação.

A cidade de Acopiara registrou o maior número entre os seis municípios, com 58,92%. Em seguida, Acarape aparece com 55,87%, Lavras da Mangabeira atingiu 55,45%, Saboeiro, 55,02%, Barroquinha, 54,24%, e Milhã, 54,14%.

O órgão também emitiu comunicado para 20 prefeituras municipais que atingiram percentual de despesas com pessoal acima do limite prudencial de 95%: Altaneira, Baixio, Catunda, Frecheirinha, General Sampaio, Iguatu, Ipaumirim, Limoeiro do Norte, Maranguape, Mauriti, Mulungu, Ocara, Palhano, Paramoti, Pedra Branca, Penaforte, Piquet Carneiro, Potengi, Solonópole e Tarrafas.

O TCE também emitiu alerta para 30 municípios pelo atingimento de 90% do montante das despesas com pessoal.

A lista inclui: Abaiara, Antonina do Norte, Apuiarés, Araripe, Banabuiú, Canindé, Capistrano, Caririaçu, Catarina, Chaval, Croatá, Deputado Irapuan Pinheiro, Ererê, Icapuí, Itaiçaba, Itapajé, Itapiúna, Jati, Martinópole, Morrinhos, Novo Oriente, Pacajus, Palmácia, Poranga, Potiretama, Santa Quitéria, Santana do Acaraú, São Luís do Curu, Tamboril e Uruburetama.

Para todos os ofícios, o TCE destaca que a comunicação é meramente informativa, “sendo de responsabilidade de cada Ente, por intermédio do seu dirigente máximo, adotar as providências cabíveis ao atendimento dos limites legais”.

Omissão, pendências ou inconsistências

Um ofício foi emitido para as prefeituras de Aracoiaba, Camocim e Groaíras sobre inconsistências observadas no Relatório de Gestão Fiscal (RGF – 2º quadrimestre) e no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO – 4º bimestre de 2025). De acordo com o documento, as inconsistências foram registradas no Relatório de Gestão Fiscal (RGF – 2º quadrimestre) e estão relacionadas à porcentagem de despesas com pessoal.

46 municípios foram comunicados por omissão ou pendência na homologação das informações no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). A ferramenta é voltada para coleta, processamento, disseminação e acesso público às informações sobre os orçamentos de educação.

Já pela indisponibilidade dos demonstrativos em endereços eletrônicos institucionais, o Tribunal emitiu comunicação a 15 Consórcios Públicos para que adotem as medidas cabíveis.

O TCE também comunicou prefeituras, câmaras e consórcios sobre a omissão da submissão dos relatórios ap Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) e 33 municípios sobre omissão na alimentação do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops).

Um ofício também comunica 76 entes jurisdicionados, incluindo o Estado do Ceará, sobre a indisponibilidade, no endereço eletrônico institucional do Poder Executivo, da Programação Financeira (PRGFIN) e do Cronograma de Execução Mensal de Desembolso (CEMD).

Além disso, as prefeituras de Missão Velha e Salitre foram comunicadas sobre o descumprimento do prazo de retorno do limite devido ou redução do percentual anual de 10%, em afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei Complementar 178/2021 – Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal.

Municípios comunicados:

• Abaiara: 2 ofícios
• Acarape: 3 ofícios
• Acopiara: 2 ofícios
• Aiuaba: 2 ofícios
• Alcântaras: 1 ofício
• Altaneira: 2 ofícios
• Alto Santo: 1 ofício
• Amontada: 1 ofício
• Antonina do Norte: 2 ofícios
• Apuiarés: 3 ofícios
• Aquiraz: 1 ofício
• Aracoiaba: 2 ofícios
• Araripe: 1 ofício
• Aurora: 3 ofícios
• Baixio: 3 ofícios
• Banabuiú: 1 ofício
• Barreira: 1 ofício
• Barro: 1 ofício
• Barroquinha: 3 ofícios
• Baturité: 1 ofício
• Bela Cruz: 1 ofício
• Camocim: 3 ofícios
• Campos Sales: 1 ofício
• Canindé: 2 ofícios
• Capistrano: 4 ofícios
• Cariré: 1 ofício
• Caririaçu: 2 ofícios
• Carnaubal: 1 ofício
• Catarina: 2 ofícios
• Catunda: 3 ofícios
• Caucaia: 1 ofício
• Chaval: 3 ofícios
• Choró: 2 ofícios
• Chorozinho: 1 ofício
• Coreaú: 1 ofício
• Croatá: 4 ofícios
• Deputado Irapuan Pinheiro: 1 ofício
• Ererê: 3 ofícios
• Farias Brito: 2 ofícios
• Frecheirinha: 2 ofícios
• General Sampaio: 2 ofícios
• Graça: 2 ofícios
• Groaíras: 2 ofícios
• Guaramiranga: 1 ofício
• Hidrolândia: 3 ofícios
• Ibaretama: 2 ofícios
• Ibiapina: 3 ofícios
• Icapuí: 1 ofício
• Iguatu: 2 ofícios
• Ipaumirim: 2 ofícios
• Ipu: 3 ofícios
• Ipueiras: 1 ofício
• Itaiçaba: 2 ofícios
• Itaitinga: 1 ofício
• Itapajé: 3 ofícios
• Itapiúna: 2 ofícios
• Itarema: 1 ofício
• Jaguaribara: 1 ofício
• Jaguaretama: 1 ofício
• Jati: 3 ofícios
• Jijoca de Jericoacoara: 1 ofício
• Lavras da Mangabeira: 1 ofício
• Limoeiro do Norte: 2 ofícios
• Madalena: 1 ofício
• Maracanaú: 1 ofício
• Maranguape: 2 ofícios
• Marco: 4 ofícios
• Martinópole: 1 ofício
• Massapê: 1 ofício
• Mauriti: 1 ofício
• Meruoca: 3 ofícios
• Milagres: 1 ofício
• Milhã: 3 ofícios
• Miraíma: 1 ofício
• Missão Velha: 1 ofício
• Monsenhor Tabosa: 2 ofícios
• Moraújo: 1 ofício
• Morrinhos: 1 ofício
• Mucambo: 2 ofícios
• Mulungu: 1 ofício
• Nova Olinda: 1 ofício
• Novo Oriente: 2 ofícios
• Ocara: 1 ofício
• Orós: 1 ofício
• Pacajus: 2 ofícios
• Pacatuba: 2 ofícios
• Pacoti: 1 ofício
• Palhano: 1 ofício
• Palmácia: 2 ofícios
• Paramoti: 2 ofícios
• Pedra Branca: 1 ofício
• Penaforte: 3 ofícios
• Pentecoste: 1 ofício
• Pindoretama: 1 ofício
• Piquet Carneiro: 1 ofício
• Pires Ferreira: 3 ofícios
• Poranga: 2 ofícios
• Porteiras: 1 ofício
• Potengi: 2 ofícios
• Potiretama: 1 ofício
• Quiterianópolis: 1 ofício
• Quixelô: 1 ofício
• Reriutaba: 2 ofícios
• Saboeiro: 1 ofício
• Salitre: 1 ofício
• Santa Quitéria: 2 ofícios
• Santana do Acaraú: 3 ofícios
• São Luís do Curu: 2 ofícios
• Senador Pompeu: 1 ofício
• Senador Sá: 2 ofícios
• Sobral: 1 ofício
• Solonópole: 2 ofícios
• Tamboril: 3 ofícios
• Tarrafas: 2 ofícios
• Tauá: 2 ofícios
• Tejuçuoca: 2 ofícios
• Trairi: 2 ofícios
• Ubajara: 3 ofícios
• Umirim: 2 ofícios
• Uruburetama: 1 ofício
• Viçosa do Ceará: 2 ofícios

Câmaras Municipais comunicadas:

• Araripe
• Caridade
• General Sampaio
• Independência
• Ipu
• Marco
• Ocara
• Santa Quitéria

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