Caucaia: Câmara aprova Projeto de Lei Orçamentária para 2026

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2026 foi aprovado, em segunda discussão, na sessão da quinta-feira, 23, na Câmara dos Vereadores de Caucaia em sessão especial. A proposta prevê um orçamento total de R$ 1,9 bilhão, que servirá de base para as ações e os investimentos do município no ano que vem.

Segundo a Prefeitura de Caucaia, 60% dos recursos serão destinados para saúde e educação. Em nota, a Prefeitura afirma que, mesmo "em meio a dívidas milionárias herdadas da gestão anterior", a administração tem conduzido negociações e parcelamentos para garantir continuidade dos serviços públicos.

Um dos principais incrementos apresentados no Plano Orçamentário é relacionado à Secretaria Municipal de Finanças Planejamento e Orçamento, que viu o orçamento previsto saltar de R$ 28 milhões em 2025, para R$ 132 milhões em 2026. De acordo com a Secretaria, os valores ainda se referem às dívidas do município em precatórios e restos a pagar.

Emenda de remanejamento orçamentário

A proposta da prefeitura foi apreciada, em primeira discussão, no último dia 16 de outubro. Na ocasião, os vereadores aprovaram também uma emenda de remanejamento orçamentário voltada para a Secretaria Municipal de Esporte e Juventude (Sejuv), que teria 50% do orçamento previsto reduzido em comparação ao exercício anterior. 

A emenda foi apresentada pelo vereador e presidente da Comissão de Esportes da Casa, Ckauê Franklin (PSDB), após repercussão da redução de orçamento da Sejuv de R$ 4 milhões para R$ 2 milhões. O texto também propõe um remanejamento de até 80% para que a prefeitura faça as devidas realocações, sem mudanças no valor geral da Lei Orçamentária.

Ao O POVO, o vereador explicou que o texto propõe que o orçamento da Secretaria de Esporte volte para R$ 4 milhões. Para isso, propôs que o valor deve ser remanejado da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Caucaia (Seinfra), que tem orçamento estimado em R$ 159 milhões para o exercício de 2026.

Segundo Ckauê, apesar da previsão de verba da secretaria de Esportes ser de R$ 4 milhões, em 2025, o valor executado até o momento não chegou a R$ 1 milhão. Ele diz que considera a situação "um erro da prefeitura" e alega que diversos atletas caucaienses têm participado de competições em outros Estados sem apoio.

Além disso, aponta que, apesar da Lei Municipal 2812/2017, que concede bolsas de apoio até R$ 1 mil para o patrocínio de atletas do município, estar vigente, nenhuma bolsa de apoio teria sido liberada devido ao decreto n° 1.459 de regras para contingenciamentos e ajustes de despesas, vigente no município até novembro deste ano.

Segundo a Prefeitura de Caucaia, nem todo o orçamento previsto na LOA 2025 da Secretaria de Esporte e Juventude foi executado, logo, a pasta teve a redução prevista.

Em nota enviada ao O POVO, a prefeitura afirma que a adequação dos valores foi feita segundo os critérios de planejamento e execução previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (Sefaz-CE Lei Complementar n° 101/2000), que determina a compatibilidade entre despesas fixas e capacidade financeira do município.