Caucaia: Manifestantes cobram esclarecimentos sobre possíveis mudanças no transporte gratuito

Manifestantes estiveram em frente ao prédio da Prefeitura de Caucaia, nesta quinta-feira, 23, para protestar contra alegadas restrições no sistema de gratuidade nos ônibus de Caucaia, que passariam a ser apenas para residentes comprovados e a contar com a adoção de cartões eletrônicos, segundo o grupo.

Pessoas presentes no ato apontaram que as eventuais mudanças constam em um documento enviado ao Ministério Público do Ceará (MPCE), pela Secretaria Municipal de Patrimônio e Transporte de Caucaia (SPT), após cobrança de esclarecimentos sobre um plano de ação contra superlotação e poucos horários em rotas do programa, renomeado recentemente pela gestão Naumi Amorim.

Manifestantes

Responsável pela mobilização e integrante do Partido dos Trabalhadores (PT), Felipe Martins, explica que o principal motivo do ato é a defesa da universalidade do acesso ao transporte gratuito em Caucaia: "Qualquer cidadão do Ceará pode ter acesso aos ônibus, sem restrição por renda ou localidade. Caucaia sempre teve problemas agudos de mobilidade e o programa surgiu de pautas históricas levantadas pelos movimentos sociais".

Felipe defende que o programa "traz benefícios ao município no comércio, turismo e economia". Ele analisa a situação como "preconceito da gestão atual com o programa" implementado na gestão anterior e que, segundo estudos anteriores do município, cerca de 40% da população de Caucaia não possui comprovante de residência atualizado, relacionando uma medida citada. 

Documento enviado ao O POVO, datado do dia 29 de setembro 2025, trata de um pedido de esclarecimento feito pela 12° Promotoria de Justiça de Caucaia do MPCE em relação a ausência de resposta da Secretaria Municipal de Patrimônio e Transporte de Caucaia (SPT), após uma reclamação sobre a "deficiência dos transportes públicos" do projeto Bora de Graça.

O documento detalha que o reclamante denunciou a falta de oferta de horários na linha de ônibus Coité via Barra do Cauípe (n° 120), com encerramento das atividades às 16h30min aos sábados e apenas dois horários aos domingos. Segundo despacho, datado do dia 13 de outubro de 2025, a Secretaria ampliou algumas das rotas do programa e informou o retorno das catracas nos ônibus para monitoramento da quantidade de passageiros. 

Além disso, a SPT esclareceu ao MP que "já iniciou o estudo técnico para levantamento de dados sobre o sistema de transporte e implantação de melhorias no serviço".

O despacho informa então que: "No tocante à superlotação em determinadas linhas e horários, está implementando medidas corretivas, entre elas a instituição de gratuidade exclusiva para passageiros residentes em Caucaia, mediante adoção de cartões eletrônicos de acesso. Acrescentou, ainda, que foi solicitada à Central de Licitação a adoção dos procedimentos necessários à contratação, via processo licitatório, de empresa responsável pelo fornecimento e gestão do sistema de cartões eletrônicos, que viabilizará o cadastro controle do uso do transporte municipal". 

A resposta enviada ao MP também detalha que a "implantação definitiva do novo sistema" deve "efetuar a substituição do acesso indiscriminado pelos cartões (VT Eletrônico), ficando assegurado aos cidadãos (comprovadamente residentes) de Caucaia, que deverão (em principio) comparecer em qualquer posto credenciado, apresentando documento oficial de identidade e comprovante de endereço, para fornecimento do cartão que, por sua vez, armazenará as informações dos usuários".

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Wil Pereira, esteve no protesto e disse que é necessário "esclarecer a situação para a população" e sugere que a prefeitura de Caucaia faça uma consulta pública sobre a gratuidade dos ônibus. Para ele, consultar "pessoas dentro de carros luxuosos com ar condicionado" não é tratar com respeito o programa. 

"Como é o Passe Livre? Convenhamos, entre os próprios secretários existem a dificuldade de entender como funciona o programa. Gostaríamos que o secretário viesse a público porque o debate está muito confuso", comenta.

O que diz a Prefeitura de Caucaia?

A Prefeitura de Caucaia informou que o Passe Livre, programa de transporte público do município, segue com "gratuidade garantida, sem qualquer restrição de público".

"Desde o início do ano, a gestão tem atuado para garantir a política pública e qualificar a oferta do serviço, sem comprometer o equilíbrio fiscal. Tendo isso em vista, a Secretaria do Patrimônio e do Transporte tem trabalhado para ampliar rotas e garantir atendimento a populações que antes não tinham acesso ao transporte público", destaca em nota.

A Prefeitura diz ainda que neste mês "foram retomados os trechos do Boqueirão, do Deserto, do Camará e Várzea do Meio, que haviam sido suspensos. A linha que vai até a Serra da Conceição foi ampliada, com novos horários e atendimento também aos fins de semana. A linha do Jardim Botânico também retomou as viagens aos domingos. A linha do Bom Princípio passou a atender moradores do Feijão. As comunidades Padre Júlio Maria e Paumirim serão atendidas a partir deste sábado (25/10). Outras rotas estão em fase de estudo e implantação".

Por fim, destaca que é "importante ressaltar que, desde o período de transição de governo, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará, assim como o Ministério Público, vêm acompanhando de perto o serviço, bem como toda a sua estrutura organizacional e o respectivo impacto financeiro".

"Diante disso, foi recomendada uma reavaliação do programa, especialmente quanto à sua viabilidade financeira e à sustentabilidade a longo prazo. Assim, a Prefeitura segue sem qualquer cobrança de passagem de transporte público, porém agora, com um controle e acompanhamento maior dos gastos oriundos do Passe Livre".