Em derrota do governo, Câmara retira de pauta MP alternativa ao IOF

A Câmara dos Deputados votou nesta quarta-feira, 8, pela retirada de pauta da Medida Provisória nº 1303, conhecida como MP do IOF, que estabelece novas regras para a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no Brasil. A medida deveria ser votada até às 23h59min, visto que deixaria de ter validade jurídica nesta quarta. 

Com relatoria do deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), a MP define como serão tributados os rendimentos de investimentos, incluindo ações, fundos de investimento, derivativos e criptoativos. A medida também especifica as alíquotas de imposto de renda para diferentes tipos de investidores, como pessoas físicas, jurídicas e investidores estrangeiros. O governo contava com a medida para alavancar arrecadação. 

Como votaram partidos

Ao todo, foram registrados 445 votos, sendo 251 votos a favor da retirada da pauta e 193 contra. 

Entre os partidos que tiveram maioria a favor da retirada da pauta, estão: PL (73 sim e 2 não), União Brasil (46 sim e 5 não), PP (40 sim e 1 não), Republicanos (29 sim e 9 não), PSDB (11 sim e 2 não), Novo (5 sim), Cidadania (2 sim e 1 não), PRD (2 sim e 1 não), Solidariedade (4 sim e 1 não). 

Já os partidos que registraram maior número de deputados contrários: PT (66 não), PDT (14 não), Psol (13 não), PCdoB: (9 não), PV (4 não), Rede (1 não), MDB (16 não e 14 sim), PSB (13 não e 1 sim) PSD (19 não e 16 sim) e Avante (5 não e 2 sim).

O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias, considerou o posicionamento contrário como uma vergonha e chegou a criticar o governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos).

“O que está acontecendo aqui é uma vergonha. Não pensem os senhores que estão prejudicando o presidente Lula. Eu quero aqui denunciar o papel nefasto do governador de São Paulo, que ao invés de administrar um estado como São Paulo, passa o dia ligando e articulando com parlamentares para derrubar uma medida provisória que vai ter um impacto de R$ 35 bilhões”.

Mudanças no texto

Na terça-feira, 7, o relatório final foi aprovado na comissão mista com um voto de diferença: 13 votos favoráveis e 12 contrários. O texto passou por modificações em relação ao texto original do governo, como a retirada da tributação das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Letras de Crédito Imobiliário e Letras de Crédito de Desenvolvimento (LCD).

Um acordo com o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), deixou no mesmo patamar de 18% a tributação de títulos de aplicações financeiras e de juros de capital próprio.

A medida do governo ampliava a tributação sobre as bets, que aumentaria de 12% para 18%, porém o ponto foi retirado do texto. A mudança específica, inclusive, foi mencionada com indignação por parlamentares, como o deputado Mário Heringer (PDT-MG). A fala do pedetista indicaria o posicionamento contrário do partido em relação à retirada de pauta.

“Inexplicavelmente, sem que qualquer pessoa soubesse por que aconteceu, as bets foram retiradas do texto, onde elas estariam sendo taxadas em 18% em lugar dos 12% que hoje se propõe. Não tenho bola de cristal para adivinhar, mas eu acredito que essa coisa não andou certa em algum momento nessas composições”, indicou.

Articulações do governo

A retirada da pauta representa uma derrota para o governo, que se articulava pela aprovação da medida, que renderia cerca de R$ 17 bilhões ao governo federal.

Nesta quarta-feira, 8, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia expressado o desejo para que a MP fosse aprovada e destacou a importância da medida. O petista ainda afirmou que não pode se “queixar” do Congresso Nacional, pois vem aprovando muitas coisas do governo, mas indicou expectativa para que o Congresso tivesse “demonstração de maturidade” em relação à MP.

“Você manda uma medida provisória para o Congresso, o desejo é que ela seja aprovada. Se não for aprovada, vamos ver como é que nós vamos fazer. Essa medida é muito importante. Se um trabalhador comum recebe o seu salário no final do mês, ele paga 27% de imposto de renda. Não é normal que os banqueiros não queiram pagar nem 18%, querem pagar menos. É uma coisa absurda você saber que aqueles que ganham mais dinheiro são mais ‘sovinos’ na hora de pagar as contas do povo do que o povo pobre”, disse.

Questionado se a discussão representa uma antecipação da disputa eleitoral, Lula avaliou como “bobagem” e considerou que misturar o tema com eleição seria “pobreza de espírito”.

“As coisas são feitas, porque só tem o momento adequado para acontecer as coisas. Poderia ter sido votado uns três meses antes, quatro meses antes, cinco meses antes. Não foi votado. Quem define o prazo de votação não é o presidente da República, é o Congresso Nacional. Está votando no prazo que eles decidiram votar. Se alguém quer misturar isso com eleição, eu sinceramente só posso dizer que é uma pobreza de espírito extraordinária. Se eles não quiserem votar agora, eles estão votando contra os interesses do povo brasileiro e não contra o Lula”, afirmou. 

Antes da votação nesta quarta, o líder do governo no Congresso Nacional, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) comentou sobre uma possível derrota do governo e afirmou que a reprovação da MP poderia resultar no bloqueio de R$ 10 bilhões em emendas parlamentares.

A fala gerou reações dos parlamentares na Câmara nesta quarta. O deputado Kim Kataguiri (União-SP), autor do pedido de retirada da pauta do Plenário, criticou a fala de Rodrigues e considerou como “ameaça”.

Veja como votaram os deputados cearenses

Sim

AJ Albuquerque (PP)
André Fernandes (PL)
Dayany Bittencourt (União Brasil)
Dr. Jaziel (PL)
Júnior Mano (PSB)
Luiz Gastão (PSD)
Matheus Noronha (PL)
Moses Rodrigues (União Brasil)

Não

André Figueiredo (PDT)
Célio Studart (PSD)
Domingos Neto (PSD)
Enfermeira Ana Paula (Podemos)
José Airton (PT)
José Guimarães (PT)
Leônidas Cristino (PDT)
Nelinho Freitas (MDB)
Robério Monteiro (PDT)
Yury do Paredão (MDB)

Não votou

Danilo Forte (União Brasil)
Fernanda Pessoa (União Brasil)
Luizianne Lins (PT)
Mauro Benevides Filho (PDT)

Com Agência Brasil