Nikolas Ferreira será relator de projeto que classifica facções criminosas como terroristas
Proposta do deputado federal cearense Danilo Forte (União Brasil) amplia lei antiterrorismo para incluir ações de facções criminosas e milícias
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi designado relator do Projeto de Lei nº 1.283/2025, de autoria do deputado federal cearense Danilo Forte (União Brasil-CE). A proposta, que tramita em regime de urgência, amplia o conceito de terrorismo no Brasil para enquadrar ações de facções criminosas dentro desse conceito.
Forte defende que práticas como domínio territorial, ataques a serviços públicos e até tentativas de explosão de estruturas, como viadutos, caracterizam táticas de terrorismo.
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O deputado cearense alerta que a influência das facções não se restringe ao crime organizado, alcançando também o processo democrático. Segundo ele, há indícios de financiamento de candidaturas nas eleições municipais de 2024 no Estado. “Se nada mudar, em 2026 corremos riscos reais de perdermos o domínio do Parlamento para as facções”, disse.
O projeto altera a Lei nº 13.260/2016, que trata do terrorismo, e prevê medidas mais duras contra essas organizações, como penas mais severas, bloqueio de recursos financeiros, instrumentos legais específicos para investigação e julgamento, e ações para reduzir a sensação de impunidade que fortalece o crime.
O deputado argumenta ainda que o combate ao problema exige "resposta nacional coordenada, com forte investimento em inteligência, descapitalização das organizações criminosas, como já iniciado pela Polícia Federal (que em 2024 impôs prejuízo de R$ 5,6 bilhões a esses grupos), e políticas de segurança mais rígidas que permitam retomar territórios perdidos e restabelecer a presença do Estado".
Nesse contexto, o parlamentar sugere considerar o papel estratégico das Forças Armadas, "cujo contingente possui capacidade técnica, tática e logística muitas vezes subutilizada em tempos de paz. Os militares podem desempenhar função fundamental especialmente nas fronteiras nacionais, principal porta de entrada de armas e drogas, sem que isso signifique uma militarização desenfreada da segurança pública".