Também atingido, Messias diz que sanção dos EUA é "agressão injusta" e que "agrava" relação
O país também aplicou a Lei Magnitsky à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF)
O ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, disse nesta segunda-feira, 22, que as novas sanções do governo dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras, incluindo ele próprio, "agravam um desarrazoado conjunto de ações unilaterais". Também chamou o caso de "agressão injusta" por parte da administração de Donald Trump.
"As mais recentes medidas aplicadas pelo governo dos EUA contra autoridades brasileiras e familiares agravam um desarrazoado conjunto de ações unilaterais, totalmente incompatíveis com a pacífica e harmoniosa condução de relações diplomáticas e econômicas edificadas ao longo de 200 anos entre os dois países", disse o ministro, em nota divulgada pela AGU nesta segunda.
E completou: "Diante desta agressão injusta, reafirmo meu integral compromisso com a independência constitucional do nosso Sistema de Justiça e recebo sem receios a medida especificamente contra mim dirigida. Continuarei a desempenhar com vigor e consciência as minhas funções em nome e em favor do povo brasileiro."
Messias teve o visto americano cancelado pelo governo dos EUA. O país também aplicou a Lei Magnitsky à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo uma autoridade de alto escalão do governo Donald Trump, além de Messias, mais “cinco outras autoridades atuais e antigas do Judiciário brasileiro" terão seus vistos cancelados, mas os nomes não foram divulgados.
O governo americano já tinha revogado os vistos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino, Luis Roberto Barroso, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Também tiveram os vistos suspensos outros membros do governo brasileiro.
O cancelamento de vistos de autoridades brasileiras faz parte de um pacote de medidas de retaliação que Donald Trump tem imposto ao Brasil em razão do julgamento e condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados pela tentativa de golpe de Estado.
Além dos vistos, Trump impôs uma taxação de 50% a produtos brasileiros importados para aquele país. Além do julgamento de Bolsonaro, aliado político de Trump, o governo norte-americano justifica as medidas em razão de decisões que prejudicariam as big techs.
Lei Magnitsky
Também nesta segunda-feira, o governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, impôs as sanções da Lei Magnitsky à advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro do STF Alexandre de Moraes, e ao instituto Lex, ligado à família do ministro. A lei já atinge Moraes desde 30 de julho.
A Lei Magnitsky prevê o bloqueio de contas bancárias, ativos e aplicações financeiras nos Estados Unidos e a proibição de transações de empresas americanas com as pessoas que são alvo das sanções, além do impedimento de entrada no país.
Com Agência Brasil
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