Qual a chance de a sentença ser revista?
Embora seja improvável uma reversão da sentença por essa via, a decisão do STF pode ser revista futuramente. As idas e vindas de decisões judiciais na história política recente do Brasil despertam incertezas, dizem os especialistas. Essa possibilidade dependeria de uma mudança na composição atual do Supremo.
As eleições de 2026 terão um papel decisivo: o presidente eleito deverá indicar três novos ministros, devido às aposentadorias dos magistrados Luiz Fux (2028), Cármen Lúcia (2029) e Gilmar Mendes (2030).
Quando presidente, Bolsonaro indicou dois nomes ao STF: os ministros André Mendonça e Kássio Nunes Marques. O grupo do ex-presidente chegaria a cinco indicações em caso de vitória em 2026.
Além disso, com uma maioria no Senado, o projeto de impeachment de Alexandre de Moraes poderia ganhar força. "Isso abriria mais uma vaga. Seriam seis contra cinco", alerta Thiago Bottino, professor de Direito Penal na Fundação Getúlio Vargas.
"Se essas seis pessoas estiverem comprometidas com um determinado resultado, é possível falar que qualquer coisa que você leve ao Supremo, com ou sem razão jurídica, faça com que ocorra a reversão desse julgamento", avalia o jurista.
A indicação não garante lealdade política. Luiz Fux, por exemplo, foi indicado por Dilma Rousseff em 2011, pouco antes do julgamento do mensalão no STF. Recém-empossado, o ministro votou por condenar lideranças do PT.
Com relação a Mendonça e Nunes Marques, observa-se um alinhamento em temas caros ao bolsonarismo, como nas decisões a favor de Daniel Silveira e nos pedidos de absolvição em julgamento dos crimes do 8 de janeiro de 2023.
"A gente está falando de forças políticas atuando sobre uma Suprema Corte. E eu não sei se está errado. A Suprema Corte não deixa de ser um dos poderes políticos de uma República, nessa ideia de tripartição de poderes. Não é político-partidário, mas é político", ressalta Bottino.