Presidente da CCJ, Otto Alencar diz acreditar que PEC da Blindagem não passa no Senado

O senador Otto Alencar (PSD-BA) considerou como “muito difícil” a aprovação da PEC da Blindagem no Senado Federal. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa também criticou a proposta e avaliou que o aumento da imunidade parlamentar poderá resultar em impunidade. 

Em entrevista ao O POVO News na noite desta quarta-feira, 17, o senador afirmou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), garantiu que a PEC tramitará primeiro na CCJ e será analisada pela ordem de chegada das matérias. Alencar, no entanto, destacou que a medida não tem urgência. 

“Eu não acredito que o Senado Federal possa apoiar e aprovar essa matéria. Serão necessários 49 votos dos 81 senadores que nós temos aqui. Acho muito difícil que ela possa ser aprovada no Senado Federal. Na CCJ, eu sou o presidente e vou me portar como magistrado, não vou interferir, mas vai ser um processo que vai transcorrer com normalidade, não será em urgência”, disse.

Para o senador, a possível aprovação do aumento da imunidade parlamentar também resultaria em impunidade: “Sem dúvida nenhuma, se essa PEC for aprovada e ela for promulgada, aumentando a imunidade parlamentar, certamente vai dobrar a impunidade, porque ciente de que não serão punidos esses casos que têm pipocado sempre de desvio de recurso de emendas e outras tantas”, afirmou.

O texto-base da proposta foi aprovado em dois turnos na terça-feira, 16, na Câmara dos Deputados, com 344 votos favoráveis e 133 contrários, em segundo turno. Manobra do Centrão, nesta quarta, fez a Câmara aprovar a emenda que retoma o voto secreto na PEC da Blindagem. 

Ainda em entrevista ao O POVO News, o senador Otto Alencar considerou a medida um “absurdo” e uma “falta de respeito com o eleitor”.

Projeto de anistia

Em meio as movimentações da PEC da Blindagem, a oposição bolsonarista também se articula para pautar em urgência o projeto de lei que prevê anistia para envolvidos em atos golpistas.

Sobre o tema, o senador Otto Alencar frisou que, caso o projeto seja encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado, a proposta não será pautada.

“É um projeto de lei ordinária para estabelecer anistia ampla, geral e irrestrita. Se for encaminhada para CCJ, eu não vou pautar, até porque ela é inconstitucional. Abra a Constituição. No artigo 60 inciso 4, abra também o artigo 5º da Constituição e você vai ver que no artigo 60, cláusula pétrea não pode ser modificada por lei ordinária, muito menos por PEC. Portanto, se for encaminhada para CCJ, eu não vou pautar”.

Por outro lado, Alencar defendeu a possibilidade de modificar a dosimetria da pena dos envolvidos nos atos golpistas.

“Não é anistia, é mudar alguns artigos para mudar a dosimetria da pena. Não vai se anistiar, todos têm que ser punidos. Agora, a extensão da pena é que pode ser modificada. Aliás, isso já é um fato que eu levei ao Davi [Alcolumbre] a mais de três ou dois meses para que pudesse ser apreciado. Isso aí eu concordo”, avaliou.