Santa Quitéria: Braguinha pede habeas corpus ao TSE para deixar prisão domiciliar

O prefeito reeleito de Santa Quitéria, José Braga Barrozo, o Braguinha (PSB) entrou com pedido de habeas corpus no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para suspender a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE), que decretou o retorno do prefeito para a prisão domiciliar. Braguinha teve o mandato cassado e está preso após acusação de envolvimento com facção criminosa.

A defesa do prefeito pede pela suspensão da prisão domiciliar, determinada pelo TRE-CE em agosto deste ano.

Porém, o ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do processo, apontou que a transcrição oficial da sessão do dia 18 de agosto, data em que a prisão domiciliar foi determinada novamente, não consta nos autos. 

“Diante disso, é inviável analisar a alegada ilegalidade do restabelecimento da prisão domiciliar, as razões da análise do pedido sem publicação de pauta e a veracidade ou não dos fatos retratados nos documentos analisados pelo relator na origem”.

Além de pedir pela transcrição oficial à defesa, o relator solicitou informações ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará sobre:

• elementos fáticos e dos fundamentos jurídicos que levaram ao restabelecimento da prisão domiciliar e à apreciação da questão em mesa, sem prévia publicação da pauta;
• quais foram as medidas cautelares descumpridas por Braguinha;
• qual a prova ou elemento de informação que levou ao restabelecimento da prisão domiciliar;
• qual procedimento ou ação no qual proferida a decisão colegiada apontada como ato coator, bem como se houve manifestação do Ministério Público Eleitoral e da defesa;
• a atribuição de sigilo documental aos IDs 164348300, 164348301, 164350102 e 164350103, os quais tratam de elementos potencialmente sigilosos de investigação criminal ainda em curso.

Na terça-feira, 9, o TRE-CE determinou a realização de eleições suplementares para prefeito e vice-prefeito nos municípios de Santa Quitéria e Barroquinha, onde os prefeitos tiveram os registros cassados. As novas eleições ocorrerão no dia 26 de outubro.

Relembre o caso

Desde janeiro deste ano, antes da posse do novo mandato, o prefeito reeleito de Santa Quitéria foi preso pela Polícia Federal por acusação de envolvimento com organização criminosa. Ele e o vice-prefeito, Francisco Gardel Mesquita Ribeiro, tiveram os mandatos cassados.

A defesa de Braguinha entrou com pedido para reverter a prisão preventiva em domiciliar devido à saúde do prefeito. A solicitação foi concedida pelo TRE-CE, que também determinou o uso de tornozeleira eletrônica.

Em seguida, a defesa apontou que a prisão teria agravado a saúde debilitada do prefeito reeleito e, em março, Braguinha foi liberado da prisão domiciliar. No entanto, o afastamento dele da Prefeitura foi mantido e o município estava sendo comandado de forma interina pelo vereador Joel Barroso (PSB), presidente da Câmara Municipal de Santa Quitéria e filho de Braguinha.

O Tribunal Regional Eleitoral também permaneceu com a decisão de cassar o mandato do prefeito e confirmou a realização de eleições suplementares na cidade.

Em agosto, o TRE-CE determinou o retorno de Braguinha para a prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica por descumprimento de medida cautelar. A decisão veio após denúncia do partido MDB, que apresentou imagens do prefeito em atos públicos em Santa Quitéria.