Bolsonaro e mais 7 são condenados na 1ª turma com placar de 4 a 1

Por 4 votos a 1, a 1ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes, sob acusação de liderar uma trama para permanecer no poder após as eleições de 2022. É a primeira vez na história do país que um ex-presidente é punido por esse crime.

O julgamento é histórico. É a primeira vez que um ex-presidente e oficiais do alto escalão das Forças Armadas respondem na Justiça por atentar contra a democracia no Brasil. Os crimes estão previstos na Lei nº 14.197, sancionada pelo próprio Bolsonaro, que substituiu a Lei de Segurança Nacional.

Seguindo voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, o colegiado entendeu que ele deve ser condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Bolsonaro está inelegível e em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, por ordem de Alexandre de Moraes.

A Corte condenou ainda mais sete aliados do ex-presidente na ação penal da trama golpista pelos mesmos cinco crimes.

A exceção é o réu Alexandre Ramagem, que foi condenado somente pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Deputado federal em exercício, ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e respondia somente a três dos cinco crimes imputados pela PGR. 

Após três dias de votação, além de Moraes, os votos pela condenação foram proferidos por Flávio Dino, Carmen Lúcia e Cristiano Zanin.

Na sessão de quarta-feira, 10, Luiz Fux abriu divergência e absolveu Bolsonaro e mais cinco aliados. No entanto, o ministro votou pela condenação de Mauro Cid e do general Braga Netto somente pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito. 

Último voto

O último voto pela condenação dos acusados foi proferido pelo ministro Cristiano Zanin, que preside o colegiado. O ministro entendeu que os réus fizeram parte de uma organização criminosa para se manter no poder.

 Em seu voto, Zanin defendeu que Bolsonaro era o líder de uma organização criminosa, tinha "posição de comando" e seria o maior beneficiário do golpe.

Para o ministro, os discursos do ex-presidente contra as urnas e o Poder Judiciário têm "evidente conexão causal" com o fomento a ações violentas. Ou seja, publicamente Bolsonaro incitava a militância para minar a confiança nas instituições enquanto nos bastidores, com aval dele, aliados estavam articulando as medidas operacionais do golpe.

Com o argumento, o ministro neutraliza a defesa de Bolsonaro, que tentou isolar o ex-presidente da faceta mais obscura do plano de golpe, como os planos Plano Punhal Verde e Amarelo e Operação Copa 2022.

"Muitos dos fatos que envolvem a participação do ex-presidente foram materializados de forma pública em manifestações nas quais o esgarçamento das relações institucionais se apresentava como estratégia política populista, mas cujos contornos mais ilegítimos foram revelados por um universo robusto de provas documentais e testemunhais", relacionou Zanin.

Além dos discursos, o ministro destacou atos efetivos do ex-presidente, como a apresentação aos comandantes das Forças Armadas da "minuta de golpe". Em seu interrogatório, o ex-presidente admitiu ter considerado decretar estado de defesa ou de sítio, mas alegou que desistiu da ideia depois de concluir que as medidas não teriam viabilidade.

O ministro conectou uma cadeia de acontecimentos que, na avaliação dele, culminaram no 8 de Janeiro. A estratégia foi a mesma usada na denúncia da PGR e no voto de Alexandre de Moraes, relator do processo.

"Não houve mera expressão de opiniões controversas, mas um concerto de ações voltadas à permanência no poder. Primeiro, por meio da tentativa frustrada de coatar a livre atuação do Poder Judiciário e de interferir nas eleições. Depois, por meio de atos de força que viabilizassem como estopim a deflagração de uma resposta institucional armada com apoio das Forças Armadas e manutenção do grupo no poder", defendeu Zanin.

O ministro resumiu em oito pontos o plano de golpe:

1. Uso de estruturas de Estado para o monitoramento de servidores e agentes públicos e político, a "Abin paralela";
2. Difusão de falsas narrativas para construir um ambiente de instabilidade política;
3. Estímulo à negativa do cumprimento de decisões judiciais, em referência ao discurso de Bolsonaro no 7 de Setembro de 2021;
4. Uso indevido da estrutura da Polícia Rodoviária Federal no segundo turno das eleições de 2022;
5. Facilitação e estímulo a manifestações públicas "convulsionantes" para justificar medidas de força;
6. Tentativa de cooptação dos comandantes das Forças Armadas;
7. Uso de militares das Forças Especiais para monitorar e eliminar autoridades públicas;
8. Elaboração de decretos e discursos para a legitimação de um regime de exceção, as "minutas do golpe".

Zanin afirmou que "não é crível" que o ex-presidente Jair Bolsonaro não tivesse anuído à elaboração do decreto da minuta do golpe e de discurso de "posse", que seria supostamente lido, após a concretização do golpe de Estado em 2022.

Segundo Zanin, o ex-presidente estava ciente de todas as ações dos outros integrantes da organização criminosa, "anuindo" a cada passo e até "tomando a frente para conclamar a população" a adotar "atos concretos" pela ruptura institucional. "Era o líder a ser seguido pelos demais integrantes da organização criminosa."

As ponderações ocorreram enquanto Zanin finalizava a conclusão de seu voto sobre as imputações feitas a Jair Bolsonaro. Antes disso, o ministro já havia encaminhado seu voto pela condenação do ex-presidente e de seus aliados, tornando Bolsonaro o primeiro ex-chefe do Executivo a ser condenado por golpe de Estado. "Julgo procedente a pretensão punitiva em relação a este réu", apontou Zanin. 

Dosimetria

Com o fim da votação que resultou na condenação de Bolsonaro e seus aliados, a Turma entrou na fase da dosimetria das penas, ou seja, o anúncio do tempo de pena para os condenados. 

O primeiro a anunciar a pena para cada réu será o relator, Alexandre de Moraes. Em seguida, os demais ministros também vão anunciar suas dosimetrias.

Prisão

A prisão em função da condenação não vai ocorrer de forma automática. Somente após a análise dos recursos contra a condenação, a prisão será efetivada.

Quem são os réus?

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier - ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
• Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto - ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa de 2022;
• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Resumo dos votos 

• Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. 

Votos pela condenação de todos os réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. 

•  Luiz Fux: 

Voto pela absolvição de Bolsonaro, Ramagem, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres e Almir Garnier de todos os crimes. 

Voto pela condenação de Mauro Cid e Braga Netto somente pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito.

Com Agência Estado

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