Defesa de Ciro nega violência política contra Janaína e contesta pedido de prisão preventiva

A defesa do ex-governador do Ceará e ex-ministro, Ciro Gomes (PDT), apresentou nesta segunda-feira, 8, uma manifestação à Justiça Eleitoral contestando o pedido de prisão preventiva formulado pela ex-senadora e atual prefeita de Crateús, Janaína Farias (PT).

Os advogados de Ciro classificaram o pedido de prisão preventiva como “teratológico e nítido abuso de poder”, apontando que a acusação tenta transformar divergências políticas em instrumento de restrição de liberdade. A solicitação foi feita no âmbito da ação penal em que o Ministério Público Eleitoral acusa Ciro do crime de violência política de gênero.

Segundo a acusação, Ciro teria feito declarações ofensivas contra Janaína, em entrevistas e eventos públicos entre 2024 e 2025, associando sua ascensão ao Senado a acordos políticos e utilizando termos considerados depreciativos.

A ex-senadora alegou que os ataques continuam, inclusive em redes sociais, e que a prisão preventiva seria necessária para resguardar a ordem pública e evitar novas ofensas.

Recentemente, o pedetista reiterou críticas contra o ex-governador e atual ministro da Educação, Camilo Santana (PT), durante a festa de aniversário de 50 anos do ex-prefeito Roberto Cláudio, no dia 15 de agosto, e voltou a fazer ataques contra a prefeita de Crateús.

A defesa de Janaína protocolou o pedido de prisão por conta da seguinte fala do ex-governador: “Também, pudera, a pessoa que recrutava moças pobres, de boa aparência, para fazer o serviço sexual sujo do seu Camilo Santana, virou senadora do Ceará. Agora é prefeita num município do Ceará. E isso é um desafio para o qual os meus queridos amigos estão me chamando para encarar. É para eu encarar? Eu vou encarar”, disse Ciro na ocasião.

Em resposta, a defesa de Ciro Gomes argumenta:

• Inexistência de contemporaneidade dos fatos: o pedido de prisão preventiva foi protocolado mais de quinze dias após as declarações atribuídas a Ciro Gomes, o que demonstra ausência de urgência e fragilidade quanto à atualidade da medida cautelar.
• Inadequação da tipificação como violência política de gênero: as manifestações questionadas teriam se dirigido ao então ministro Camilo Santana e ao modelo de suplência do Senado, não havendo dolo específico de ofender a ex-senadora em razão de sua condição de mulher.
• Ausência de risco processual ou de fuga: a defesa ressalta que Ciro Gomes é figura pública nacionalmente conhecida, com endereço certo e atuação política constante, não havendo elementos que indiquem possibilidade de evasão ou de obstrução da instrução criminal.
• Ilegitimidade superveniente da Advocacia-Geral do Senado: a representação da ex-senadora Janaína Farias pelo órgão não se justificaria, uma vez que ela não exerce mais mandato parlamentar e atualmente ocupa cargo de prefeita, o que descaracteriza a atuação institucional da advocacia legislativa.

Para os advogados, prender o ex-governador por suas declarações representaria censura prévia e punição antecipada, afrontando a liberdade de expressão. A disputa jurídica entre Ciro Gomes e Janaína Farias se arrasta há mais de um ano, com o ex-governador sendo acusado de reiterar ofensas mesmo após se tornar réu e ser condenado.

Janaína é alvo de Ciro desde abril de 2024

As declarações de Ciro contra Janaína tiveram início em abril de 2024, quando ela assumiu uma cadeira no Senado, por ser suplente do ministro da Educação, Camilo Santana (PT).

Na ocasião, Ciro Gomes criticou a posse de Janaína, afirmando em entrevista que ela era um "cavalo" de Camilo. Na sequência, declarou que a única "realização" de Janaína era ter sido, em suas palavras, assessora de "assuntos de cama" do atual ministro da Educação. Ele também a chamou de "cortesã", "assessora para assuntos de alcova" e "organizadora de farras".