Lula quer alterar regras para compras com vale-refeição e alimentação
Reunião no Planalto avaliou propostas para reduzir custos e aumentar capilaridade do benefício
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu na segunda-feira, 1º, no Palácio do Planalto, com ministros para avaliar mudanças nas regras de uso do vale-refeição e do vale-alimentação. Participaram do encontro os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Luiz Marinho (Trabalho).
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Teto de taxas, portabilidade e prazos menores
Entre as medidas em estudo está a criação de um limite para as taxas cobradas pelas operadoras de cartões de alimentação e refeição, que atualmente superam 5% em alguns casos. A proposta é reduzir esse percentual para cerca de 3,5%, de forma a estimular mais estabelecimentos a aceitarem o benefício.
Segundo a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), somadas a outras tarifas como antecipação e administração, essas taxas podem chegar a 15% do valor das vendas.
O governo também estuda encurtar o prazo de repasse dos valores aos lojistas, que hoje pode chegar a 60 dias. A redução desse período tem como objetivo facilitar o fluxo de caixa de restaurantes e supermercados.
Outra medida prevista é a portabilidade gratuita dos cartões, permitindo que os trabalhadores troquem de operadora sem custos. A expectativa é que essa mudança aumente a concorrência entre empresas e reduza despesas para os comerciantes, refletindo em menores preços para os consumidores.
Histórico e contexto das mudanças
A regulamentação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) está sendo discutida pelo governo federal há mais de dois anos, mas voltou a ser debatida com mais intensidade no início deste ano, em meio a esforços para conter o aumento do preço dos alimentos.
Em 2022, o Congresso aprovou uma lei garantindo que trabalhadores pudessem solicitar a portabilidade do benefício, mas a regulamentação havia ficado travada em negociações entre governo e empresas fornecedoras.
O Executivo também busca eliminar práticas que encarecem o benefício. Antes, empresas contratantes de vales-alimentação conseguiam descontos ao adquirir os tíquetes, mas as operadoras repassavam esses valores aos estabelecimentos através de taxas mais altas, elevando o custo final para os consumidores.
Uma portaria do Ministério do Trabalho publicada em outubro do ano passado já proibiu essa prática, mas redes varejistas ainda apontam dificuldades devido às altas taxas cobradas na utilização do cartão. O governo ainda não definiu um cronograma para implementação das mudanças, que seguem em fase de avaliação e podem ser ajustadas antes de entrarem em vigor.
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