Veja como foi o segundo dia do julgamento de Bolsonaro e outros réus no STF

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu sequência, nesta quarta-feira, 3, ao julgamento da ação penal 2668 contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus integrantes do chamado "núcleo crucial" de uma trama golpista. Após as sustentações orais no primeiro dia, as defesas dos réus continuaram a defesa de seus clientes.

Augusto Heleno

A primeira fala foi feita pela defesa do general Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança de Bolsonaro. O advogado Matheus Milanez fez críticas a Alexandre de Moraes e alegou que seu cliente perdeu proximidade com o então presidente, não tendo influência sobre nenhum dos crimes que estão sendo julgados.

Milanez afirmou que Moraes colheu provas e coagiu testemunhas no decorrer da ação penal, negou a utilização da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para investigar adversários políticos e criticou o que chamou de manipulação de provas por parte do Ministério Público e da Polícia Federal, com intenção de tentar aproximar o general dos atos julgados.

A defesa alegou que, especialmente nos dois anos finais do governo Bolsonaro, houve um afastamento do presidente e do seu cliente, que se deu após o chefe do Executivo se aproximar de partidos do "Centrão". Assim, defendeu, que Augusto Heleno não tinha poderio político para comandar tratativas, ou mesmo influenciar as decisões.

Jair Bolsonaro

Na sequência, foi a vez da defesa do ex-presidente Bolsonaro. Os advogados Celso Vilardi e Paulo Bueno afirmaram não haver provas que atrelem o seu cliente aos planos de assassinatos revelados, ou mesmo aos atos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram sedes dos Três Poderes.

Vilardi ressaltou que o tenente-coronel Mauro Cid, réu e relator na ação penal e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, não é uma pessoa confiável, visto que mudou sua versão dos fatos inúmeras vezes durante o decorrer da investigação.

Ele negou que tenha havido uma tentativa de golpe, tampouco a chamada "violência e grave ameaça", citada nos autos. O advogado admitiu que seu cliente conversou com a alta patente militar sobre a possibilidade de decretar a Garantia da Lei e da Ordem (GLO), ou mesmo estado de sítio, mas que assunto não foi levado adiante.

“O assunto foi encerrado na conversa de sete de dezembro. Então, o assunto encerrado gerar uma pena de 30 anos não é razoável”, concluiu.

Já Paulo Bueno focou em questionar a materialidade da denúncia de tentativa de golpe da qual Bolsonaro está sendo acusado. Disse que, em última análise, se estaria punindo a "tentativa da tentativa" e que atos preparatórios só poderiam ser puníveis se o legislador, expressamente, assim o fizesse.

Por fim, lembrou que o suposto motivo de não ter decretado a GLO, segundo a procuradoria, teria sido a negativa por parte das lideranças das Forças Armadas. Argumentou que o próprio Bolsonaro, como presidente, poderia, se assim quisesse, utilizar outra prerrogativa dada a ele e trocar os comandos militares por nomes que apoiassem a medida, o que não fez.

Paulo Sérgio Nogueira

Em seguida, foi a vez da defesa do ex-ministro da Defesa do governo Bolsonaro, o general cearense Paulo Sérgio Nogueira.

O advogado Andrew Farias disse que seu cliente "atuou ativamente" para demover o ex-presidente Jair Bolsonaro de qualquer iniciativa golpista.

A defesa argumentou que a própria acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) indica que integrantes da organização criminosa investigada teriam tentado tirar Paulo Sérgio do Ministério da Defesa, diante da falta de apoio ao golpe.

"Segundo a própria acusação, membros dessa organização criminosa estavam lutando para retirar do cargo o general Paulo Sérgio e o general Freire Gomes. Como ele fazia parte da organização se estavam lutando para tirar Paulo Sérgio e Freire Gomes? Não só isso, sofreu ataques virtuais (por atuação contra o golpe)", declarou.

Braga Netto

O advogado José Luís Mendes de Oliveira Lima, que representa o ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, e ex-candidato a vice na chapa de Bolsonaro, Walter Braga Netto, alegou cerceamento da defesa em dois pontos do processo que pode levar à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro. O primeiro, na análise de 70 terabytes de documentos sem tempo minimamente razoável; e o segundo, na impossibilidade de gravação da acareação entre o ex-ministro - atualmente preso - e o delator, tenente-coronel Mauro Cid.

A defesa prestou solidariedade ao Supremo Tribunal Federal pelos ataques de bolsonaristas e disse que as divergências que apresentou em sua manifestação oral não significam apoio a esses ataques.

A declaração de Lima vai no sentido de desassociar a defesa de Braga Netto dos apoiadores mais radicais do ex-presidente Jair Bolsonaro.

(Com Agência Estado)

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