Bolsonaro e outros sete réus começam a ser julgados no STF; saiba detalhes
Julgamento acontecerá em oito sessões, agendadas até o dia 12 de setembro. O ex-presidente e os outros réus fazem parte do chamado núcleo crucial
O julgamento histórico que definirá o futuro de Jair Bolsonaro (PL) e mais sete réus terá início nesta terça-feira, 2. Pela primeira vez, um ex-presidente e militares de alta patente respondem criminalmente por uma tentativa de ruptura democrática no Brasil. A Primeira Turma começa o julgamento às 9h.
Além do ex-presidente, sete acusados integram o chamado núcleo crucial: o deputado federal Alexandre Ramagem, o delator, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno, o general do exército Paulo Sérgio Nogueira e o general Walter Braga Netto.
Os acusados respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Ramagem é deputado federal e responde a três dos cinco crimes, que teriam ocorrido antes da sua diplomação.
Os réus não são obrigados a comparecer ao julgamento e a expectativa é de que a maioria acompanhe o processo de forma remota. Um dos advogados da defesa de Bolsonaro confirmou a ausência do ex-presidente no STF.
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PGR pede condenação
A Procuradoria Geral de República (PGR) pede a condenação do ex-presidente e dos réus, em penas que podem ultrapassar 40 anos de prisão.
A PGR aponta para os primeiros indícios de um plano golpista em 2021, com uma campanha de desinformação de Bolsonaro, destinada a disseminar suspeitas de fraude nas eleições presidenciais de 2022 para "manter o ambiente propício à intervenção militar".
Segundo as investigações, durante uma reunião ministerial anterior às eleições, Bolsonaro insinuou que a oposição havia 'preparado tudo' para que seu adversário, Lula, vencesse no primeiro turno mediante fraude.
Posteriormente, o então presidente reiterou os ataques ao sistema eletrônico de votação durante um encontro com embaixadores. Na interpretação da PGR, "preparava-se a comunidade internacional para o desrespeito à vontade popular apurada nas eleições de outubro". Por estes atos, Bolsonaro foi declarado inelegível até 2030 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo declarações de seu ex-ajudante-de-ordens, Mauro Cid, em delação premiada, Bolsonaro recebeu e fez ajustes em uma minuta de decreto que previa a decretação de estado de sítio, a prisão de autoridades e a criação de um conselho eleitoral para convocar novas eleições.
8 de janeiro
O procurador-geral Paulo Gonet levou em conta ainda os atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente invadiram e vandalizaram as sedes dos Três Poderes em protesto que pedia intervenção militar para retirar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) do poder.
Para Gonet, além de ter disseminado informações falsas sobre a legitimidade das urnas eletrônicas, Bolsonaro teria incentivado os protestos e a concentração de bolsonaristas no QG do Exército após o resultado das eleições de 2022.
Outro ponto relevante para a denúncia da PGR é o plano denominado Punhal Verde e Amarelo, que planejava os assassinatos de Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSDB) e do ministro Alexandre de Moraes. O documento apresentado pela Procuradoria cita que o plano teria sido impresso no Palácio do Planalto e destaca a "ciência e anuência" de Bolsonaro.
Julgamento de Bolsonaro: quem vai votar?
A Primeira Turma responsável por julgar a ação penal inclui cinco ministros, que votarão nesta ordem: Alexandre de Moraes, relator do caso e o primeiro a votar, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Os ministros, além de analisar o mérito do caso, em caso de condenação, vão avaliar o dosimetria, ou seja, o tempo das penas. A prisão não é imediata. Independentemente do resultado do julgamento - condenação ou absolvição -, ainda será possível recorrer ao próprio Supremo. A defesa pode apresentar embargos de declaração, com pedidos de esclarecimentos sobre a decisão. No caso de dois votos pela absolvição, os advogados podem recorrer aos embargos infringentes para tentar uma reavaliação do entendimento da Corte.
Quem é o núcleo crucial?
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)*;
- Almir Garnier- ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
- Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto - ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
*Foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. Ele não responde aos crimes de dano contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado
ASSIS
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