Deputados aprovam fundo para o Hospital da Polícia Militar e reestruturação da Sesa

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou nesta terça-feira, 2, duas mensagens do Poder Executivo, assinadas pelo governador Elmano de Freitas (PT). Um que cria um fundo para destinação de recursos para a manutenção do Hospital da Polícia Militar (HPM) e outro que reestrutura a Secretaria da Saúde (Sesa).

Os dois textos foram enviados no mês passado, mas o deputado da oposição, Cláudio Pinho (PDT) solicitou vistas nas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e na de Orçamento. Com isso, as propostas voltaram à pauta nesta terça, sendo aprovadas nas comissões e no plenário.

A proposição 14/25 altera a Lei Complementar n.º 47, de 16 de julho de 2004, que institui o Fundo de Defesa Social do Estado do Ceará (FDS) e cria o Conselho de Defesa Social do Estado do Ceará, e prevê a possibilidade de destinação destes meios ao pagamento de despesas do custeio Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar, recentemente ingresso nos quadros da Sesa, para atendimento aos policiais militares.

O texto aponta que a proteção à saúde dos agentes de segurança é ponto essencial para a valorização profissional. A estimativa de valores a serem repassados pelo fundo, portanto, não foi especificada no texto do projeto. "A iniciativa, por consequência, assegura a sustentabilidade e o pleno funcionamento desse serviço, criando condições, inclusive, para futuras expansões do equipamento em benefício das demais carreiras integrantes do sistema de segurança pública do Estado", explica a proposta.

Reestruturação da Sesa

Outro projeto de autoria do Executivo que foi aprovado pelos deputados estaduais foi o que promove uma mudança na estrutura administrativa da Secretaria de Saúde do Ceará. 

Ele promete extinguir 46 cargos comissionados e cria outros 117 cargos em comissão para serem distribuídos aos órgãos e entidades estatais por decreto do Governo, que especificará o quadro com a quantidade e as denominações do posto de acordo com o nível hierárquico da estrutura organizacional do órgão ou entidade.

Dentre essas extinções e criações de cargos, está a classificação como exclusão de comissionados na área de Direção de Nível Superior (DNS) e Direção e Assessoramento Superior (DAS), reorganizando os servidores.