Famílias de vítimas da ditadura recebem certidões de óbito corrigidas
Nova documentação reconhece mortes como resultado da violência política e adota a expressão "morte violenta, não natural, causada pelo Estado brasileiro"
O Estado brasileiro deu um passo simbólico no reconhecimento das violações cometidas durante a Ditadura Militar (1964-1985). Em cerimônia realizada nesta quinta-feira, 28, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, familiares de 63 vítimas receberam certidões de óbito retificadas, que agora apontam a responsabilidade do Estado por mortes antes registradas como “acidentais” ou “indeterminadas”.
A medida é fruto de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada em 2024, e deve alcançar até 400 famílias até o fim deste ano. Os novos documentos passam a adotar a expressão “morte violenta, não natural, causada pelo Estado brasileiro”, além de trazer dados completos sobre as vítimas, como estado civil, idade, data e local da morte.
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Caso Zuzu Angel
Entre os registros corrigidos está o da estilista Zuzu Angel – nome importante entre os criadores de moda de Hollywood –, morta em abril de 1976, no Rio de Janeiro. Por décadas, sua certidão apontava que a causa havia sido um acidente de carro. Com a retificação, o documento passa a reconhecer que a morte foi consequência da repressão política.
Zuzu tornou-se símbolo da resistência à ditadura ao denunciar, dentro e fora do Brasil, o assassinato de seu filho, o militante Stuart Angel, morto sob tortura em 1971. Sua atuação pública fez dela alvo do regime, culminando na emboscada que resultou em sua morte.
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Reparação tardia
A entrega das novas certidões é vista como uma forma de reparação simbólica às famílias e de reafirmação da memória histórica. "Trata-se do reconhecimento da verdade histórica sobre a causa da morte dessas pessoas", disse a secretária-executiva do ministério, Janine Mello.
Além da reconhecida estilista, receberam a retificação:
- Adriano Fonseca Filho
- Antônio Carlos Bicalho Lana
- Antônio Joaquim de Souza Machado
- Arnaldo Cardoso Rocha
- Carlos Alberto Soares de Freitas
- Ciro Flávio Salazar de Oliveira
- Gildo Macedo Lacerda
- Eduardo Antônio da Fonseca
- Pedro Alexandrino Oliveira Filho
- Raimundo Gonçalves de Figueiredo
- Walkíria Afonso Costa
- Hélcio Pereira Fortes
- Idalísio Soares Aranha Filho
- Ivan Mota Dias
- João Batista Franco Drumond
- José Carlos Novaes da Mata Machado
- José Júlio de Araújo, Oswaldo Orlando da Costa
- Paulo Costa Ribeiro Bastos
- Paulo Roberto Pereira Marques
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