Da regulação das redes à castração química, deputados fazem sugestões contra exposição de crianças

Parlamentares da base governista e da oposição sugeriram soluções diferentes para combater a exploração sexual e a exposição da imagem de menores de idade em redes sociais. Nesta semana, foram discutidas no Plenário medidas de regulamentação de mídias e a cobrança de penas mais duras contra crimes.

A repercussão do vídeo de denúncia contra a adultização e exposição sexualizada de crianças e adolescentes em redes sociais do youtuber Felca, atualmente com mais de 35 milhões de visualizações, gerou debates no meio político.

A deputada Caroline de Toni (PL-SC) disse que os partidos da base estão transformando o tema em uma “cortina de fumaça” para aprovar a regulamentação das redes sociais, a qual declarou como “censura”. E declarou: “Não estão preocupados com a inocência das nossas crianças, mas porque querem, sim, calar a direita”.

Já o deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) defendeu a castração química para casos de exploração sexual de menores, projeto aprovado pela Câmara em dezembro de 2024 e aguardando votação no Senado. O delegado protestou e disse que a Constituição “não permite punições de penas mais graves”.

A parlamentar Érika Hilton, líder do Psol (SP), declarou na plataforma X (antigo Twitter) que “regulamentação é proteção!”. Em discurso no Plenário, ressaltou que entidades de defesa da criança consideram as redes sociais como “terra sem lei” e que o poder legislativo não pode mais virar as costas ao debate. “Não é censura! É regulamentação para garantir a segurança digital", defende.

Regulamentação 

No vídeo de Felca, um teste foi realizado em conta criada pelo youtuber no Instagram. Para comprovar a atuação de algoritmos direcionados ao conteúdo de cunho sexual de crianças, Felca criou um perfil novo e curtiu fotos e vídeos sugestivos. Rapidamente as sugestões se conectam a uma rede de pedofilia, com comentários, principalmente, de homens maiores de idade.

O assunto trouxe de volta a discussão de regulamentação das redes sociais no Brasil, tema que segue travado no Legislativo brasileiro. A proposta é de uma maior responsabilização de conteúdos distribuídos por usuários, para inibir crimes e garantir punições.

A ideia é apoiada pela base de governo na Câmara e por Lula, que anunciou na noite desta terça-feira, 12, em entrevista à BandNews FM, que o Governo Federal vai enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para regulamentar as big techs no Brasil. A PL está em elaboração há dois meses e deve ser discutida em reunião com ministros nesta quarta-feira, 13.

Ainda na sessão da Câmara, o parlamentar Pedro Uczai (PT-SC) defendeu que crimes de pedofilia e exploração sexual devem ser combatidos com políticas públicas, leis severas e também a regulamentação das redes sociais: "São as big techs que levam todos os pedófilos para esses grupos, para esse universo da pedofilia", disse.

Em seu discurso, Uczai acrescentou que a “extrema-direita quer continuar propagando mentiras e ódio para dividir a sociedade”.

Grupo de trabalho para segurança de menores

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou na terça-feira, 12, a criação de grupo de trabalho (GT) para apresentar proposta para garantir segurança de crianças e adolescentes na internet. O tema deve ser debatido em comissão geral no Plenário na próxima semana.