MPCE entra na Justiça para que Prefeitura de Trairi faça concurso público
Ação aponta precariedade de contratos temporários, terceirizados e cargos comissionados; órgão aponta pelo menos 886 colaboradores em situação precária
O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Trairi - município distante cerca de 126 km de Fortaleza - entrou com uma Ação Civil Pública na segunda-feira, 11, para obrigar a Prefeitura de Trairi a realizar um concurso público no município.
A iniciativa visa substituir cargos atualmente ocupados por funcionários temporários, terceirizados e comissionados, quase dez anos após a última seleção pública, realizada em 2016.
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Segundo o MP, há pelo menos 886 colaboradores atuando em situação precária, distribuídos em diferentes funções. O órgão divulgou ainda que as situações mais preocupantes envolvem os cargos de:
- Professores, contratados por seleções simplificadas desde o último concurso;
- Profissionais da saúde, que trabalham por meio de empresas terceirizadas;
- Cargos em comissão com funções típicas de cargos efetivos, contrariando a Constituição, que reserva essas posições apenas para funções de direção, chefia e assessoramento.
A Promotoria solicita, ainda, que a Justiça conceda tutela de urgência, determinando que a Prefeitura:
- Constitua a comissão responsável pelo concurso;
- Inicie a contratação da banca organizadora;
- Apresente cronograma para publicação do edital dentro de prazo razoável, sob pena de multa.
Ao final do processo, o MP pede ainda a anulação de terceirizações indevidas, a extinção de cargos comissionados irregulares e a rescisão dos contratos de professores contratados de forma precária.
O Sindicato dos Servidores Públicos de Trairi também foi solicitado a participar da ação, fornecendo informações e esclarecimentos relevantes à Justiça.
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O que diz a Prefeitura?
O POVO entrou em contato com a Prefeitura de Trairi para obter esclarecimentos sobre o caso. Em nota, o Executivo afirmou que ainda não foi notificado oficialmente e, portanto, não pode se manifestar sobre o conteúdo da ação:
"Até o presente momento a Prefeitura não foi citada, não tendo portanto acesso ao inteiro teor da matéria, visto isso, não há como prestar mais esclarecimentos. Agradecemos a compreensão", pontuou.
Quaisquer atualizações ou posicionamentos adicionais da Prefeitura serão incluídos nesta matéria.