Alexandre de Moraes diz que ignorará sanções dos EUA e prosseguirá com julgamento de Bolsonaro
O ministro do Supremo falou publicamente pela primeira vez sobre as sanções econômicas impostas a ele pelo governo Trump
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes se manifestou publicamente pela primeira vez, nesta sexta-feira, 1º, sobre as sanções econômicas impostas a ele pelos Estados Unidos. O magistrado disse que irá "ignorar" as medidas e continuará com o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus por tentativa de golpe de Estado.
Durante uma sessão no Supremo Tribunal Federal, em Brasília, Moraes disse que "vai ignorar as sanções" e "continuar trabalhando".
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"Faço questão de dizer: não só esta Corte, a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal não se vergarão a essas ameaças", disse Moraes.
"As ações prosseguirão, o rito processual do STF não se adiantará, não se atrasará. O rito processual do Supremo irá ignorar as sanções praticadas. Este relator irá ignorar as sanções praticadas e continuará trabalhando", enfatizou o ministro.
Moraes disse que todos os réus por tentativa de golpe serão julgados no segundo semestre deste ano. "Ainda neste semestre, nós julgaremos todos os responsáveis, absolvendo aqueles onde não houver prova de responsabilidade, condenando aqueles onde houver prova, mas julgando, exercendo nossa função jurisdicional, e não nos acovardando por ameaças, seja daqui ou de qualquer outro lugar."
Moraes destacou que sempre atuou de forma colegiada e citou dados que mostram que a Corte recebeu centenas de recursos contra suas decisões, todos negados. "Foram interpostos 707 recursos contra minhas decisões monocráticas, todos foram negados pelos colegiados", afirmou. Segundo ele, a manutenção das decisões pelo plenário e pela Primeira Turma, da qual faz parte, mostra que as determinações "são resultado da vontade dos colegiados".
Os ministros aproveitaram a sessão de retomada dos trabalhos do Judiciário para reagir às sanções do presidente americano Donald Trump. Os desagravos ao ministro, que duraram mais de uma hora, partiram do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, do decano Gilmar Mendes, do procurador-geral da República Paulo Gonet e do advogado-geral da União Jorge Messias.
Ao anunciar as sanções, o governo americano apontou que Moraes teria praticado censura e detenções arbitrárias e acusou uma suposta perseguição política ao ex-presidente Jair Bolsonaro, réu por tentativa de golpe na Corte. O secretário do Tesouro norte-americano, Scott Bessent, disse que Moraes "tomou para si o papel de juiz e júri numa caça às bruxas ilegal contra os Estados Unidos e cidadãos e empresas brasileiras".
Presidente do Supremo rechaça interferências
A sessão de retorno do das atividades do Judiciário foi aberta com um eloquente discurso de solidariedade a Moraes feito pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso. O magistrado defendeu as decisões tomadas por seu colega, relator da ação penal do golpe que pode levar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à condenação por atentado à democracia.
Para o ministro, Moraes conduziu este e outros processos com "inexcedível empenho, bravura e custo pessoais elevados". "Nem todos compreendem os riscos que o País e a importância de uma atuação firme e rigorosa, mas sempre dentro do devido processo legal", disse.
O chefe do Poder Judiciário brasileiro também enviou uma mensagem clara ao governo do presidente Donald Trump (EUA): "Todos os réus serão julgados com base nas provas produzidas, sem qualquer interferência, venha de onde vier".
Decano manifesta apoio
O decano do Supremo, Gilmar Mendes, disse que acompanhou com "perplexidade" a escalada de ataques a membros da Corte e defendeu que as medidas adotadas pelos Estados Unidos — contra o ministro Alexandre de Moraes —, motivadas por discordância política, "demandam uma resposta à altura da dignidade de nossa Corte e da soberania do Estado brasileiro".
O decano disse ver uma "ação orquestrada de sabotagem contra o povo brasileiro, por parte de pessoas avessas à democracia, armadas com os mesmos radicalismo, desinformação e servilismo que vêm caracterizando sua conduta já há alguns anos".
Segundo Gilmar, os ataques à soberania "foram estimulados por radicais inconformados com a derrota do seu grupo político nas últimas eleições presidenciais". O ministro chegou a citar indiretamente o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), destacando que o parlamentar "na linha de frente do entreguismo, fugiu do País para covardemente difundir aleivosias contra o Supremo Tribunal Federal, num verdadeiro ato de lesa-pátria".
O ministro ainda defendeu Moraes, destacando que "não é de hoje" que o colega é alvo de "críticas infundadas". "Não há nenhum fato real, concreto e individualizado que sinalize o menor desvio, ou descuido, do relator em relação ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório", frisou com relação à conduta de Moraes.
Em referência a Moraes, Gilmar indicou ainda que é fundamental defender os que, "com coragem e retidão, enfrentam essas ameaças, mesmo quando isso implica suportar o peso de críticas injustas e ataques pessoais".
"Devem ser fortemente rechaçadas quaisquer insinuações vazias sobre a lisura do rito observado pelo relator. Tais calúnias devem ser compreendidas pelo que verdadeiramente são: retórica política barata dos acusados e seus asseclas para desacreditar o Tribunal e tentar desviar o foco do debate público dos graves fatos que estão sendo revelados pelas testemunhas e pelas provas apresentadas pela PGR", ponderou.
Segundo o decano, a atuação do STF não é "imune à críticas" e elas são bem vindas quando visam um aperfeiçoamento das instituições, mas é preciso distinguir entre ponderações "sérias" sobre a Corte e "opiniões levianas". No caso de Moraes, o decano destacou que as críticas partem de "radicais que buscam interditar funcionamento do Judiciário".
Big techs
O decano destacou ainda que um dos focos de insatisfação de "radicais" quanto ao STF está relacionada às bigh techs. "Mera perspectiva de impor deveres às redes sociais despertou lobbies poderosos", explicou o decano, logo antes de destacar que a Corte máxima "não se dobra a intimidações".
Ainda de acordo com o ministro, muitas das manifestações de "golpismo" foram impulsionadas pelas plataformas. Ainda de acordo com o ministro, apesar da resistência das plataformas, o STF sinalizou que as redes sociais não são "terra sem lei".
Com AFP
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