Isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil será prioridade no 2° semestre, diz Motta
O tema é uma das principais propostas do governo do presidente Lula (PT). Segundo Hugo Motta, a proposição representa "justiça tributária".
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a prioridade da Câmara no segundo semestre, após o recesso do Legislativo, será a votação do projeto que prevê isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Segundo Motta, a proposição representa "justiça tributária" para os brasileiros.
O projeto é uma das apostas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na esteira de um período eleitoral que se avizinha no horizonte político. A declaração de Hugo Motta ocorreu em entrevista ao programa A Voz do Brasil, em edição especial que comemorou os 90 anos de produção.
É + que streaming. É arte, cultura e história.
Durante a entrevista, o presidente destacou que a Casa tratará de outros assuntos igualmente relevantes, como segurança pública, educação e negociação de dívidas previdenciárias de estados e municípios.
Motta aproveitou para ressaltar algumas das discussões que avançaram na Câmara e foram aprovadas, como a chamada "Lei da Reciprocidade", dispositivo legal para o Brasil reagir à imposição de tarifas comerciais de outros países, como no caso dos Estados Unidos, que deve cobrar 50% de taxa sobre produtos brasileiros, a partir de 1º de agosto, segundo anúncio do presidente americano Donald Trump.
No balanço, Hugo citou avanços na PEC da Segurança Pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), além da aprovação da PEC 66/23, sobre renegociação das dívidas previdenciárias de estados e municípios e da reestruturação no pagamento de precatórios.
Isenção do IR
Antes do recesso parlamentar, o projeto de isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil avançou na Câmara dos Deputados. Em 16 de julho, a Comissão Especial do Imposto de Renda aprovou, por unanimidade, o relatório do deputado Arthur Lira (PP-AL).
O texto propõe uma alíquota de 10% do imposto mínimo para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano como principal forma de compensação para viabilizar a isenção, conforme o texto encaminhado pelo governo ao Congresso.
O desconto parcial para quem ganha acima de R$ 5 mil e até R$ 7.350 por mês é o ponto central do texto e uma das mudanças feitas pelo Congresso, que ampliou a faixa inicialmente prevista para renda de até R$ 7 mil por mês.
Com informações da Agência Câmara dos Deputados