Marina: Vamos trabalhar até o último minuto para que PL do licenciamento seja retirado de pauta
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse nesta quarta, 16, que vai trabalhar "até o último minuto" para que o PL do Licenciamento seja retirado da pauta de votação do Congresso nesta noite e ganhe maior prazo para ser debatido. A ministra afirmou ainda que o Palácio do Planalto vem colocando empenho nessa direção, citando a Secretaria das Relações Institucionais e a titular da pasta, Gleisi Hoffmann.
Indagada sobre ações tomadas para evitar a guinada no processo de licenciamento ambiental no Brasil, Marina disse que o MME apresentou um conjunto de propostas, que, contudo, não foram aceitas.
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Marina participou de evento do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc), no Centro de Visitantes Paineiras, em Santa Teresa, no Rio de Janeiro.
O PL do Licenciamento Ambiental é alvo de críticas de ambientalistas, órgãos públicos, entidades do terceiro setor e empresários, que pedem adiamento por 90 dias da votação do texto, que propõe uma reformulação no sistema de licenciamento ambiental do Brasil.
As principais críticas são direcionadas à possibilidade de autolicenciamento (licença por adesão e compromisso); à ampliação das hipóteses de dispensa de licenciamento; à supressão ou redução do poder de órgãos consultivos; ao enfraquecimento do princípio da precaução; à descentralização excessiva e consequente insegurança jurídica; à ausência de escuta a comunidades atingidas; e à tramitação acelerada.
União Europeia
A ministra disse que, se for aprovado como está, o PL do Licenciamento Ambiental vai atrapalhar acordos que o Brasil conquistou junto à União Europeia e, também, junto a 300 outros mercados conquistados nos dois últimos anos. O Brasil conseguiu os acordos, frisou, graças à evolução na proteção ambiental.
"É um tiro no pé" para o agronegócio e outros setores, ponderou.
A ministra afirmou ainda que o fato de determinadas obras serem prioridade não justifica o afrouxamento do processo de licenciamento. "O PL do Licenciamento traz risco de perder a maior proteção a ativos ambientais."
O PL é alvo de críticas de ambientalistas, órgãos públicos, entidades do terceiro setor e empresários, que pedem adiamento por 90 dias da votação do texto, que propõe uma reformulação no sistema de licenciamento ambiental do Brasil.
As principais críticas são direcionadas à possibilidade de autolicenciamento (licença por adesão e compromisso); à ampliação das hipóteses de dispensa de licenciamento; à supressão ou redução do poder de órgãos consultivos; ao enfraquecimento do princípio da precaução; à descentralização excessiva e consequente insegurança jurídica; à ausência de escuta a comunidades atingidas; e à tramitação acelerada.
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