Ao vivo: Câmara realiza audiência para discutir fraudes no INSS
Confirmaram presença o ministro da Previdência, Wolney Queiroz; o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues; além de representantes do Tribunal de Contas da União
A Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira, 2 uma comissão-geral para debater as fraudes envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O encontro foi solicitado pelo deputado federal cearense Danilo Forte (União Brasil).
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Confirmaram presença o ministro da Previdência, Wolney Queiroz; o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues; além de representantes do Tribunal de Contas da União.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, não participa do evento. Ele está em Portugal, para o Fórum Jurídico de Lisboa, promovido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.
Danilo é relator do Projeto de Lei 1546/2024, que estabelece novas regras para impedir descontos não autorizados diretamente na folha de pagamento dos beneficiários do INSS.
A proposta foi elaborada após a descoberta da fraude envolvendo entidades que aplicavam descontos sem consentimento dos segurados. Mais de 3 milhões de beneficiários já formalizaram reclamações junto ao INSS.
A cobrança em folha da mensalidade associativa é permitida desde 1991, quando entrou em vigor a Lei dos Benefícios da Previdência Social. É feita com base nos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) que o INSS assina com as entidades para as quais, posteriormente, repassa o valor deduzido das aposentadorias e pensões.
Dois relatórios que a CGU divulgou nos últimos dias demonstram que o caso já vinha sendo apurado também no âmbito administrativo.
A Operação Sem Desconto, deflagrada no último dia 23, resultou, de imediato, na exoneração do então presidente do INSS Alessandro Stefanutto, que foi substituído por Waller. A crise levou o ministro da Previdência, Carlos Lupi, a renunciar ao cargo.
Nesta quinta-feira, 3, Danilo Forte também participa de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Ceará (ALECE), a convite do deputado estadual Felipe Mota (União-CE). Também será debatido os descontos indevidos nos benefícios do INSS.
O debate contará com a presença de representantes da Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal, FETRAECE, e outras entidades de defesa do consumidor e dos segurados. “Estamos falando de idosos, muitos com mais de 70 anos, que tiveram seu benefício descontado sem saber. São milhões de brasileiros enganados. A justiça tem que ser feita com urgência”, declarou Danilo Forte.
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