Senado analisa cota de 30% para mulheres em conselhos de estatais
O plenário do Senado pode votar nesta terça-feira, 24, o projeto de lei que estabelece uma cota mínima de 30% de mulheres nos conselhos de administração de empresas estatais. A proposta da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) já foi aprovada na Câmara dos Deputados no ano passado.
O projeto também estabelece que 30% das vagas sejam ocupadas por mulheres negras ou com deficiência. Esse percentual deverá ser alcançado de forma gradual, ao longo de três eleições para os cargos de liderança nas empresas.
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Além disso, empresas abertas, que não são estatais também poderão aderir voluntariamente à regra e receber incentivos do governo, que deverão ser regulamentados pelo Poder Executivo.
O projeto altera a Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/1976) e a Lei das Estatais (Lei 13.303/2016) e tem como objetivo de ampliar a igualdade de gênero dentro dos cargos de liderança empresarial no País.
"A triste realidade verificada no Congresso brasileiro, de representatividade feminina inferior a 15% encontra paralelo no mundo corporativo. Atualmente, nas 100 maiores companhias listadas na B3, apenas 10% dos assentos em conselhos de administração são ocupados por mulheres", diz o texto.
Caso seja aprovada, a proposta se estruturará em três frentes principais: unificar as regras sobre a reserva mínima de vagas para mulheres em conselhos de administração de empresas públicas e privadas com capital aberto; exigir a divulgação de dados sobre as políticas de equidade de gênero, como salários e ocupação de cargos por mulheres na alta gestão; e implementar mecanismos de fiscalização e punição para garantir o cumprimento da medida, como a proibição de eleição de conselheiros em caso de descumprimento.
Projeto teve apoio de representações femininas
O Movimento Pessoas à Frente e o Grupo Mulheres do Brasil reuniram mais de 600 assinaturas de líderes empresariais, executivas e representantes da sociedade civil e do setor público em apoio à proposta. As representações elaboraram uma carta aberta assinada por nomes como Luiza Helena Trajano (Magazine Luiza), Janete Vaz (Grupo Sabin), Maria Elizabeth Rocha (ministra do Supremo Tribunal Militar) e conselheiras de grandes empresas como Eletrobras, Shell, Casas Bahia e Renner.
"Não se trata de 'favor' ou 'gentileza', mas de aumentar a eficiência e a lucratividade das empresas públicas mediante a correção de uma distorção histórica, além de garantir oportunidades reais de liderança", diz a carta.