Fux proclama 'lealdade' a Moraes após divergências sobre golpistas
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez um aceno a Alexandre de Moraes nesta terça-feira, 6, no julgamento sobre o recebimento da denúncia do "núcleo de gerência" do plano de golpe. Os dois vêm divergindo sobre a competência do STF para julgar o caso. Fux afirmou que eles são amigos e que as discordâncias não afetam o "respeito" e a "lealdade" que mantém em relação ao colega.
"Na verdade, o que há aqui não é discórdia, o que há aqui é dissenso", disse Fux. "Eu respeito as posições do ministro Alexandre de Moraes, como também tenho certeza que ele respeita as minhas posições de divergência."
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Fux também negou que as divergências tenham gerado um clima de animosidade na Primeira Turma do STF.
"Esses dissensos em relação à matéria jurídica fazem parte da vida de um colegiado, mas ainda assim mantemos entre nós respeito, lealdade, e no caso específico do ministro Alexandre já nos conhecemos há muito mais tempo e temos amizade", minimizou Fux.
"Tenho absoluta certeza de que essas frágeis alusões que se fazem de forma alguma vão infirmar nem o ponto de vista do ministro Alexandre, que eu respeito, e nem o meu, que também mereço respeito daqueles que pensam diferente de mim."
Moraes respondeu que alguns "querem fazer intriga" e "transformar o Supremo na Revista Caras", mas que "obviamente isso não é levado em conta" no tribunal.
"Tiram foto da minha gravata, do terno do ministro Flávio Dino", criticou. "O tribunal é um órgão colegiado exatamente para cada um debater, discutir e apontar a sua posição. Então, ministro Fux, vão ter que fazer muito mais para me colocar contra Vossa Excelência e vice-versa."
Alexandre de Moraes se recupera de uma cirurgia no ombro direito após romper um tendão. O ministro fez piada da situação: "É bom ter dito isso porque se não, alguns por falta de notícia, iam falar que foi Vossa Excelência que machucou meu ombro. Então que já fique claro: o ministro Fux é inocente em relação a isso." Este comentário vem do fato de Luiz Fux ser mestre em jiu-jitsu.
Divergências
As divergências entre os ministros tiveram início no julgamento sobre o recebimento da denúncia contra os líderes do plano de golpe para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder após as eleições de 2022.
A denúncia foi recebida por unanimidade, mas Fux fez ressalvas pontuais e sinalizou que pode acolher, ainda que parcialmente, teses dos réus no julgamento do mérito do processo.
Fux indicou, por exemplo, que é contra punir a tentativa de golpe como um crime consumado e defendeu que é preciso diferenciar atos preparatórios da execução.
Além disso, em contraponto aos colegas, demonstrou ressalvas à delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid.
O ministro também considerou que os processos deveriam ser remetidos para julgamento na primeira instâncias ou no plenário do STF.
Depois disso, Fux defendeu uma pena de 1 ano e seis meses para a cabelereira Débora Rodrigues dos Santos, bolsonarista que pichou com batom a frase "Perdeu, mané" na estátua da Justiça, que fica em frente ao prédio da Corte, durante os atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023.
Ele considerou exagerada a dosimetria proposta por Alexandre de Moraes (relator), que votou para condenar Débora a 14 anos de prisão em regime inicial fechado. O voto de Moraes prevaleceu.
A divergência de Fux levou Moraes a apresentar um complemento ao voto no plenário virtual da Primeira Turma para rebater o colega. Em resposta, Moraes defendeu que a situação da cabelereira "não apresenta diferenças significativas" em relação aos 470 réus já condenados pelo STF por envolvimento nos atos golpistas.
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