Senado aprova regras para transporte aéreo de pets, 1 ano após caso Joca
Proposta obriga companhias a oferecerem opções de transporte de cães e gatos adequados ao porte e ao animal. Cães-guias seguem com direito garantido de voar
18:36 | Abr. 23, 2025
O Senado aprovou nesta quarta-feira, 23, novas regras para o transporte aéreo de animais domésticos. A proposta, que volta para análise da Câmara dos Deputados, obriga as companhias aéreas a oferecerem opções de transporte de cães e gatos adequados ao porte e às funções do animal.
O substitutivo da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) ao PL 13/2022 determina que as empresas publiquem informações atualizadas e completas sobre o serviço e mantenham equipes treinadas e equipamentos específicos para o trabalho.
Os cães-guias continuam com o direito garantido de voar com seus tutores.
O projeto foi chamado de Lei Joca, lembrando o episódio do cachorro Joca, que morreu, em maio de 2024, após erro no destino e transporte inadequado.
Após a aprovação, a senadora comemorou dizendo que, pela primeira vez, o Brasil terá uma legislação sobre o tema: “Agora as companhias aéreas vão poder ofertar o transporte dos pets nos aviões, mas de uma forma segura para os animais e para os passageiros”.
Em outubro do ano passado, o Ministério dos Portos e Aeroportos anunciou o Plano de Transporte Aéreo de Animais (Pata), com regras mais rígidas para o transporte de animais em voos. (Com informações da Agência Senado)