Moraes manda Chiquinho Brazão, réu pela morte de Marielle, para prisão domiciliar
A decisão do ministro do STF é com base em artigo do Código de Processo Penal e, casos de debilitação por doença grave
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou que o deputado federal Chiquinho Brazão, réu após ser acusado de ser dos mandantes do assassinato de Marielle Franco, vá para prisão domiciliar.
A decisão é atendendo a um pedido da defesa com base em artigo do Código de Processo Penal, solicitado com base na debilitação no estado de saúde de Brazão. Ele está preso desde março de 2024 e, atualmente, se encontra na Penitenciária Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.
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Na medida de Alexandre de Moraes, Chiquinho passará a usar tornozeleira eletrônica, não poderá acessar redes sociais e conceder entrevistas, não poderá receber visitas e nem se comunicar com demais investigados do caso.
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A prisão foi decidida após investigações da Polícia Federal (PF) que concluiu que Chiquinho e Domingos Brazão, irmãos, um deputado federal pelo Rio de Janeiro e o outro Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, respectivamente. Ambos estão presos.
O deputado está preso desde março de 2024. Investigação conduzida pela PF concluiu que Chiquinho e o irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Domingos Brazão, foram mandantes do assassinato da ex-vereadora Marielle. Domingos também está preso.
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