Jade Romero comemora decisão inédita que condenou ex-vereador por violência política de gênero
TSE confirmou primeira condenação por violência política de gênero no Brasil; caso aconteceu no Ceará e envolve deputadas estaduais filiadas ao PT
A vice-governadora do Ceará Jade Romero (MDB) comemorou decisão inédita da Justiça, que condenou um ex-vereador cearense por violência política de gênero. Segundo Jade, a decisão representa um "marco na garantia da participação feminina na política".
A emedebista parabenizou as deputadas estaduais Jô Farias, Juliana Lucena e Larissa Gaspar, todas do PT, por "não se deixarem intimidar e enfrentarem a tentativa de desqualificação" contra mulheres nos espaços de poder.
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"Essa vitória é de todas nós. Seguiremos firmes na defesa dos direitos das mulheres e no combate à toda forma de violência!", concluiu Jade, em postagem nas redes sociais.
Entenda o caso
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou, na quinta-feira, 13, o ex-vereador do município de Russas, Francisco Maurício da Silva Martins (sem partido), pelo crime de violência política de gênero contra as deputadas estaduais Larissa Gaspar, Jô Farias e Juliana Lucena, todas do Partido dos Trabalhadores (PT).
Essa é a primeira condenação no País por esse tipo de crime, representando um marco na defesa dos direitos das mulheres na política. Maurício havia sido condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) em 2023, mas recorreu da decisão.
O caso teve início quando o então vereador Maurício Martins, na época também filiado ao PT, ofendeu uma moradora da cidade, chamando-a de "quenga de vereador", entre outras ofensas. O episódio provocou uma nota de repúdio das parlamentares petistas.
Ao responder às deputadas, Martins afirmou, em março de 2023, durante sessão legislativa da Câmara Municipal de Russas, que as parlamentares eram "oportunistas" e que elas agiam como "borboletas que se transformam em lagartas encantadas e aparecem só no Dia Internacional da Mulher querendo vender ilusão".
Logo em seguida ele foi expulso do PT. Após comunicado da sigla à Câmara Municipal de Russas, as parlamentares petistas prepararam uma denúncia contra Martins na Justiça.
Denunciado, ele foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral, em agosto de 2023, mas recorreu ao próprio TRE, que manteve a decisão. Agora, após recurso do julgamento do agravo, o Tribunal Superior Eleitoral manteve a condenação: três anos e 10 meses de reclusão.
A Lei nº 14.192/2021 alterou o Código Eleitoral e tornou crime a violência política de gênero. Ela estabelece regras jurídicas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher nos espaços e nas atividades relacionadas ao exercício de seus direitos políticos. A norma também assegura a participação de mulheres em debates eleitorais e criminaliza a divulgação de fatos ou de vídeos com conteúdo inverídico durante a campanha eleitoral.