Psol questiona no STF lei que permite uso de drones para pulverização de agrotóxicos no Ceará
Utilização de drones para pulverização passou a ser permitida no Estado a partir de uma lei aprovada no final de 2024
O deputado estadual Renato Roseno (Psol), por meio do Psol, deu entrada em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a "Lei dos Drones", que libera o uso de drones agrícolas para pulverização de agrotóxicos no Estado do Ceará. A lei foi aprovada em dezembro de 2024.
Antes da aprovação da nova resolução, a pulverização aérea de agrotóxicos no Ceará era vedada desde 2019, em decorrência da Lei Estadual Nº 16.820/19, conhecida como Lei Zé Maria do Tomé, da qual o hoje governador Elmano de Freitas (PT) foi coautor como deputado estadual, ao lado de Roseno. A pulverização com aeronaves segue proibida, porém, a utilização de drones passou a não ter impedimento legal.
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Segundo Roseno, desde o nascimento, a Lei Zé Maria do Tomé sofreu "ofensivas do agronegócio e dos interesses do grande capital que deseja despejar veneno e produtos cancerígenos na produção agrícola de nosso Estado". Para o parlamentar, as decisões recentes do Governo do Estado representam um "aceno aos empresários do agro".
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Dessa forma, o deputado afirma que, por meio do Psol nacional e em parceria com coletivos de militantes, juristas e pesquisadoras, deu entrada na ADI 7794 contra essa decisão. Ainda segundo o parlamentar, a ADI já está sob relatoria do ministro Luiz Fux e tramita no Superior Tribunal Federal (STF).
Como informou o colunista do O POVO, Carlos Mazza, na coluna Vertical desta quinta-feira, 13, paralelamente ao processo no STF, diversos movimentos sociais e organizações ligadas a agricultores e ambientalistas do Ceará lançaram no início deste ano movimento por um plebiscito com o objetivo de revogar a nova lei. O movimento, batizado de "Revoga Já", terá reunião pública para cobrar o plebiscito no próximo sábado, 15, a partir das 9h, na sede do SindJustiça, ao lado do Fórum Clóvis Beviláqua.