Bolsonaro: saiba próximos passos após denúncia da PGR contra ex-presidente

A denúncia realizada nessa terça-feira, 18, pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusado de participação em trama golpista após o resultado das eleições de 2022, foi entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF).

STF decidirá se Bolsonaro e outros denunciados se tornarão réus

Após apresentação da acusação pela PGR, o relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, dará prazo de 15 dias para os advogados apresentarem a defesa e contestações. Caso a Corte aceite a denúncia, Bolsonaro e os demais denunciados se tornarão réus.

Após o prazo de 15 dias, Moraes deve liberar o caso para a análise do colegiado, que deve ser feita na Primeira Turma ou em plenário. A denúncia é uma acusação formal feita pelo Ministério Público Federal (MPF) que, quando iniciada, levará à condenação ou absolvição do réu.

No caso de a defesa contestar trechos da denúncia, o relator deve abrir vistas à PGR, que precisará responder aos questionamentos. Para a resposta, o prazo é de cinco dias.

O que acontece se Bolsonaro e os demais se tornarem réus

Conforme o rito, se a Corte aceitar a acusação, o ex-presidente da República e demais denunciados passarão a responder a processo penal no tribunal. Os trâmites não têm prazo para ocorrer, mas seguem um processo padronizado. Em caso de denúncia aceita, a abertura do processo penal será fundamentada em coleta de provas e depoimentos da defesa e acusação.

Se a denúncia não for aceita

Caso a denúncia não atenda aos requisitos na lei penal, a acusação poderá ser rejeitada e o caso arquivado. Em ambas as situações, cabem recursos.

Se a denúncia for aceita

Após o caso ser considerado apto para julgamento, ele será analisado pela Primeira Turma do STF. No fim da ação penal o tribunal decidirá se os denunciados devem ser condenados ou absolvidos. Neste último caso, o processo é arquivado. Nas etapas, cabem recursos dentro do próprio STF.

Se houver condenação, a Corte estabelecerá um tempo de pena após analisar individualmente a situação de cada réu. Cabe recurso também das penas aplicadas.

Relembre a denúncia de tentativa de golpe

Ao todo, 34 pessoas foram denunciadas pela PGR, acusadas de estimular e realizar atos contra os Três Poderes e contra o Estado Democrático de Direito. Bolsonaro e aliados, entre civis e militares, são suspeitos de integrar organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, além de golpe de Estado.

A trama golpista teria sido planejada após o resultado das eleições presidenciais de 2022, marcada pela vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PL). O plano previa impedir a posse do petista, bem como assassinar a ele, se vice, Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Batizado de “Punhal Verde e Amarelo”, o suposto plano de golpe teve participação de três cearenses, que integram lista de 34 denunciados pela PGR. Dois deles são generais e um é tenente-coronel e "kid preto".

São eles os generais Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ministro da Defesa na época, e Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, então chefe do Comando de Operações Terrestres (Coter).

O tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Oliveira fazia parte, segundo a denúncia, do que a PGR chamou de "ações coercitivas executadas por membros das forças de segurança pública que se alinharam ao plano antidemocrático".

A denúncia da PGR é baseada em investigação conduzida pela Polícia Federal, que produziu relatório com mais de 800 páginas detalhando o planejamento de golpe. A acusação é recebida pelo STF em meio a tentativas de parlamentares aliados do ex-presidente em emplacar projetos de anistia para golpistas do 8 de janeiro no Congresso Nacional, atos rebeldes que tem vinculação com a trama golpista de 2022, conforme apuração da PF.

O que diz Bolsonaro

Em nota publicada nas redes sociais nessa terça-feira, 18, o ex-presidente disse, por meio de sua defesa, que “recebe com estarrecimento e indignação a denúncia da Procuradoria-Geral da República”.

“O presidente jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam”, diz a nota. A defesa destaca que, em quase dois anos de investigações, “nenhum elemento que conectasse minimamente o presidente à narrativa construída na denúncia foi encontrado”.

“A inepta denúncia chega ao cúmulo de lhe atribuir participação em planos contraditórios entre si e baseada numa única delação premiada, diversas vezes alteradas, por um delator que questiona a sua própria voluntariedade. Não por acaso ele mudou sua versão por inúmeras vezes para construir uma narrativa fantasiosa”, consta no texto.