Câmara aprova Novo Ensino Médio, desfaz alteração do Senado e tira obrigatoriedade do Espanhol

As diretrizes do ensino passaram pelo Senado Federal que fez alterações na carga horária, obrigação de ensino e inclusão do espanhol

A Câmara dos Deputados votou na noite desta terça-feira, 9, texto que muda as regras do Novo Ensino Médio, que tinha sofrido alterações no Senado Federal há três semanas. Os deputados revogaram o substitutivo dos senadores e mexeram novamente na carga horária. A obrigatoriedade para o ensino do Espanhol foi retirada. O texto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

Serão 2.400 horas para disciplinas obrigatórias, como Português e Matemática, e 600 horas para o itinerário formativo, do total de 3 mil horas do ensino médio. Os alunos vão poder escolher entre os itinerários formativos: linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias ou ciências humanas e sociais aplicadas.

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No entanto, para alunos do Ensino Médio técnico, foi rejeitada a carga horária proposta pelos senadores, que queriam equiparar com o ensino regular. Na modalidade técnica, a formação básica terá, então, um mínimo de 2,1 mil horas, das quais 300 horas poderão ser usadas como uma articulação entre a base curricular do ensino médio e a formação técnica profissional.

Segundo o substitutivo do Senado, juntamente com o aumento gradual da carga horária do Ensino Médio, haveria aumento das horas disponíveis para cursos técnicos. O parecer do relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), foi pela rejeição da maior parte das mudanças.

O parlamentar ressaltou o "caráter" do texto da Câmara, com destaque para ênfase para o ensino técnico-profissional. “Quando a gente trata da educação técnico-profissional, a gente se conecta com a empregabilidade e melhora a renda dos nossos jovens”, afirmou.

Ensino do Espanhol

Mendonça Filho foi contra a inclusão do Espanhol como idioma obrigatório, por criar despesa pública, especialmente para os estados. "Espanhol é uma língua preferencial. Diante de um quadro [no Brasil] onde há amplitude de línguas e descendências de comunidades italianas, de alemães, de poloneses, forte presença cultural francesa e até o Japão com a maior população de descendentes no mundo", disse.

Partidos de esquerda tentaram manter o ensino da língua, argumentando que seria indicado para o aluno como uma opção entre o Espanhol e o Inglês. Mesmo assim, o líder do Governo, José Guimarães (PT), indicou voto, representando a gestão, para que a mudança do Senado a favor da língua fosse derrubada. 

"Eu respeito os encaminhamentos dos partidos que encaminharam votos sim para o recursos, mas eu vou manter, porque eu penso que na Câmara, no Parlamento, os acordos precisam ser mantidos. Nós fizemos um acordo na votação desse PL na Câmara antes de ir para o Senado, no texto que o relator agora repõe o texto da Câmara. Não é a obrigatoriedade, é o ensino opcional do Espanhol", disse.

Ele citou o acordo feito entre o Governo, passando pelo ministro da Educação, Camilo Santana (PT), e o deputado Mendonça Filho, que resultou no texto apresentado na Câmara. "Em nome da palavra que eu dei na hora que foi feito o relatório, negociado com o ministro Camilo, eu encaminho pelo governo para honrar o compromisso que fizemos lá atrás, o voto do governo é não", disse.

Veja como foi a votação

Sim (Para aceitar a mudança do Senado) - 126 votos

Não (Para rejeitar a mudança do Senado) - 302 votos

Carga horária e demais pontos mudados pelo Senado 

Outros pontos do Novo Ensino Médio foram alterados pelos senadores, principalmente relacionado aos itinerários formativos de ensino. Foi colocada uma "trava" relacionada ao ensino obrigatório, com 70% do período reservado às disciplinas obrigatórias e 30% aos cursos de aprimoramento, à escolha do estudante.

Além disso, foi definido que que profissionais com notório saber, mesmo sem titulação acadêmica específica, com experiência reconhecida no campo profissional correspondente, só poderiam atuar no itinerário de formação técnica e profissional, em caráter excepcional e mediante justificativa do sistema de ensino, o que não é previsto no texto da Câmara. 

Houve um consenso entre governo e partidos de oposição e de base com relação aos pontos que deveriam ser aprovados no texto. Os demais pontos de mudanças, como a trava de ensino obrigatório e o aumento de horas do ensino técnico, não foram votados nominalmente por decisão do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Siglas como PCdoB, Psol, PT e PDT protestaram afirmando que houve um "atropelo" na condução da votação e que gostariam de ter indicado voto favorável a partes do texto do senado. 

Para o deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), a rejeição das mudanças do Senado "desrespeitam" os professores e os alunos que desejavam ter mais "segurança" com regras mais claras. "Eu fico imaginando os professores que estão assistindo essa sessão, que torceram tanto pelo relatório do Senado, bem melhor em todos os aspectos. Acho que a gente não respeita o professor quando toma uma decisão dessa. Os Fóruns de educação, todos os debates eram favoráveis ao relatório do Senado. Essa frustação minha, é também dos professores de todo esse país que, nesse momento, estão tristes e revoltados", lamentou.  

Veja como foi a votação

Sim (Para substituir o texto do Senado pela da Câmara novamente) - 437

Não (Para manter o substitutivo do Senado) - 1

Como o Senado Federal tinha aprovado

  • Ensino técnico com formação geral básica com carga horária mínima total de 2.200 horas, com a progressiva ampliação para o mínimo de 2.400 horas totais;
  • Espanhol como curso obrigatório;
  • "Trava” de ensino obrigatório, com 70% do período reservado às disciplinas obrigatórias e 30% aos cursos de aprimoramento, à escolha do estudante;
  • Retirada da permissão de que trabalho remunerado ou trabalho voluntário supervisionado de alunos possa ser contado contado como tempo de formação curricular;
  • Definido como “casos de excepcionalidade emergencial temporária reconhecida pelas autoridades competentes” o ensino de ensino mediado por tecnologia;
  • Pelo menos uma escola da rede pública com oferta de Ensino Médio regular no turno noturno, quando houver demanda manifesta e comprovada para matrícula de alunos nesse turno;
  • Profissionais com notório saber, mesmo sem titulação acadêmica específica, com experiência reconhecida no campo profissional correspondente, só vão poder atuar no itinerário de formação técnica e profissional, em caráter excepcional e mediante justificativa do sistema de ensino

Como ficou o texto final da Câmara

  • Aumento da carga horária da formação geral básica previsto no projeto original, de 1.800 para 2.400 horas (somados os três anos do ensino médio) para alunos que não optarem pelo ensino técnico
  • A carga horária total do Ensino Médio continua a ser de 3.000 horas nos três anos (5 horas em cada um dos 200 dias letivos anuais)
  • Para completar a carga total nos três anos, os alunos terão de escolher uma área para aprofundar os estudos com as demais 600 horas. A escolha poderá ser entre um dos seguintes itinerários formativos: (Linguagens e suas tecnologias; Matemática e suas tecnologias; Ciências da natureza e suas tecnologias; ou Ciências humanas e sociais aplicadas).
  • Os itinerários formativos poderão abarcar mais que esses 30%.

 

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