PEC que permite trabalho a partir de 14 anos de idade volta à pauta da CCJ na Câmara
Caso o texto seja aprovado, adolescentes nessa faixa etária poderiam firmar contratos no regime de tempo parcial
A pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados direcionou os holofotes para uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada em 2011, que prevê a possibilidade de adolescentes a partir dos 14 anos trabalharem sob regime de tempo parcial.
A PEC 18/2011 é de autoria do deputado Dilceu Sperafico (PP-PR). A nova relatoria do texto ficou a cargo do deputado Gilson Marques (Novo-SC).
É + que streaming. É arte, cultura e história.
De um lado, governistas entendem que a PEC pode violar direitos de adolescentes nesta faixa etária, que poderiam estar em escolas de tempo integral. Do outro, a oposição entende que a legislação atual impede e limita oportunidades para jovens que buscam mercado de trabalho já nesta idade.
Atualmente, a Constituição proíbe o trabalho para menores de 16 anos, com exceção de contratações feitas na condição de aprendiz (a partir de 14 anos) que sigam critérios específicos.
Caso o texto seja aprovado, adolescentes nessa faixa etária poderiam firmar contratos no regime de tempo parcial. O tema gera divergências no Congresso e pouco avançou nos últimos 13 anos.