Deputado Jeová Mota é cassado por denúncias da época em que era prefeito e tenta anular decisão
Além de perder direitos políticos, parlamentar fica proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais. Sanções também afetam ex-secretário municipal
A Justiça Federal determinou a cassação do mandato do deputado estadual Jeová Mota (PDT). A ação de improbidade administrativa é de autoria do Ministério Público Federal (MPF) e da União e se refere ao período em que o parlamentar foi prefeito de Tamboril, distante 286,6 quilômetros de Fortaleza.
A decisão foi tomada por meio da 22ª Vara Federal, em Crateús, e se estende ao ex-secretário municipal da Saúde Joaquim Gomes da Silva Neto. Nas redes sociais, o deputado afirmou que apresentou recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) "requerendo a nulidade" da decisão.
É + que streaming. É arte, cultura e história.
Segundo ele, "a decisão judicial ocorreu sem o devido cumprimento do contraditório e a ampla defesa". "Foi certificado o trânsito em julgado da decisão sem minha intimação", argumentou Jeová. O caso transitou em julgado em 21 de agosto 2023 e retornou do STJ, com recurso especial, para restabelecer a sentença condenatória proferida pelo Juízo de Primeiro Grau.
Veja declaração de Jeová:
A denúncia contra o Jeová e Joaquim é referente a irregularidades, apuradas pela Controladoria-Geral da União (CGU), na execução do convênio celebrado entre a Fundação Nacional da Saúde (Funasa) e o Município de Tamboril, comandado pelo hoje deputado por dois mandatos seguidos, entre 2005 e 2012.
O MPF aponta que houve desvio de pouco mais de R$ 67 mil do Programa de Atenção Básica (PAB). De acordo com a investigação, parte do recurso foi destinado a despesas não cobertas pelo PAB, como locação de imóveis, pagamento de contas telefônicas, fornecimento de refeições e compras de outros materiais.
Diante disso, a decisão judicial determina que o ex-prefeito e o ex-secretário devem ressarcir o valor integral dos recursos e o pagamento de multa no mesmo valor. Além disso, os direitos políticos de ambos estão suspensos pelo período de cinco anos. Eles perdem as funções públicas e estão proibidos de "contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios" por igual período.
Com o último despacho proferido em março deste ano, o processo aguarda providências para inserção da Justiça Eleitoral e para intimação das partes acerca da migração, inclusive para o MPF requerer o cumprimento da sentença.
No processo, Jeová expressou não ser o "ordenador" das despesas e apontou o então secretário Joaquim. O ex-prefeito chegou a acatar devolução dos valores, mas o órgão federal sustenta que a restituição não descaracteriza a improbidade.