Eleitor do Rio Grande do Sul tem até quinta-feira para regularizar, transferir ou emitir título
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), diante da tragédia ambiental do Rio Grande do Sul, estendeu até esta quinta-feira, 23, o prazo para que cidadãos gaúchos regularizem ou emitam o título de eleitor para participar das eleições municipais de 2024. Também é possível solicitar a transferência do domicílio eleitoral e a escolha de um novo endereço de votação. Para os brasileiros dos demais Estados do País, o prazo para realizar solicitações à Justiça Eleitoral se encerrou no último dia 8.
Para garantir a participação no pleito que vai definir os novos prefeitos e vereadores das cidades, é necessário que as pessoas com idades entre 18 e 70 anos estejam com o título eleitoral válido para exercer o voto, que é facultativo apenas aos jovens de 16 e 17 anos, aos maiores de 70 anos e aos analfabetos. A solicitação para regularizar o documento e a atualização de dados cadastrais, como inclusão de nome social, podem ser feitas pela internet, no site do TSE.
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No Estado gaúcho, os atendimentos presenciais em cartórios eleitorais foram paralisados e, portanto, o cadastro de biometria, obrigatório para quem regularizou a situação eleitoral ou emitiu o primeiro título desde as últimas eleições, foi suspenso. Assim, eleitores gaúchos sem dados biométricos cadastrados poderão votar nos dias 6 de outubro e, em caso de segundo turno, 27 do mesmo mês.
A decisão unânime de ampliar o prazo para emissão e regularização do título de eleitor no Estado atingido por fortes enchentes ocorreu no último dia 2. Em reunião do TSE, a vice-presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, que assume a presidência do Tribunal em junho, defendeu a medida sob argumento de que "há cartórios embaixo d'água, com serviços inacessíveis". De acordo com a Corte, não há previsão de nova ampliação da data limite.
Nesta segunda-feira, 20, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), defendeu a discussão sobre um possível adiamento das eleições nos municípios gaúchos. Apesar da demanda, a Corte Eleitoral informou que ainda não considera pautar o assunto e que há urnas eletrônicas suficientes para substituir aquelas que foram danificadas pelas inundações.
Até o momento, de acordo com balanço mais recente da Defesa Civil gaúcha, 157 pessoas morreram, quase 582 mil estão desabrigadas, 88 seguem desaparecidas e mais de 2,3 milhões foram atingidas pelo desastre em 436 cidades.