Partido de Bolsonaro é condenado a indenizar militar por filiação indevida
Defesa alega que sargento não sabia da filiação e que situação poderia atrapalhar carreira do militar
Um sargento da Aeronáutica de Goiás entrou com ação por danos morais na Justiça por ter sido filiado de forma indevida ao Partido Liberal (PL), sigla que tem como figura central o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O militar, que preferiu não ser identificado, obteve decisão favorável em primeira instância do Tribunal de Justiça do Distrito Federal contra o PL. O advogado de defesa, Jefferson Maleski, explica como a situação ocorreu.
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“Eles detectaram que ele estava filiado e militar não pode estar filiado. Essa filiação era desde 2001, ou seja, algo que nem ele sabia que existia, foi antes dele se tornar militar. E nem em todos os anos da carreira que ele teve ninguém descobriu, nem a Aeronáutica”.
Maleski também contou que, em 2020, foi aberto um Formulário de Apuração de Transgressão Disciplinar (FATD) por ter sido constatada a filiação e o processo administrativo atrapalha o perfil profissional de membros das forças armadas.
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“Ele corria o risco de perder o cargo e também ficou sob suspeita de cometer uma infração na carreira, que vai para a ficha dele e ele acaba sendo preterido, porque se tem alguma informação de transgressão disciplinar na ficha do militar, ele não consegue fazer as progressões de carreira previstas”, relatou a defesa.
Na época da filiação, a sargento morava em outro estado e mudou-se para Goiás depois. Segundo Maleski, "foi aberta uma ação judicial justamente para que fosse apurada a responsabilidade e de qual órgão, se foi em algum dos estados ou em Brasília, no Diretório Nacional".
A ação tem o intuito de identificar "quem fez essa inscrição e também o responsável por fazer a indenização por danos morais, por ter feito essa filiação indevida”.
“Todos os órgãos do partido político alegam que não foi ele e que não tem prova nenhuma de filiação, visto que se passou muito tempo. A lei diz que eles têm que guardar as fichas de filiação durante cinco anos, então já descartaram essas fichas", conta o advogado.
Apesar da decisão favorável, ainda cabe recurso na ação que foi tramitada em Brasília, onde concentram-se os processos que envolvem o Diretório Nacional.