Vereadores de Fortaleza recebem diretrizes do orçamento que Sarto ou outro prefeito terá em 2025

A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) recebeu nesta semana a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. A receita prevista é de 14,3 bilhões, com crescimento de 9% no orçamento. O projeto estabelece as diretrizes de como o dinheiro público será gasto no ano seguinte, quando José Sarto (PDT) poderá ou não estar na cadeira de prefeito de Fortaleza. Ele disputa reeleição neste ano. Além de Sarto, também são pré-candidatos André Fernandes (PL), Capitão Wagner (UB), Eduardo Girão (Novo) e Técio Nunes (Psol). O PT define no próximo dia 21 quem será seu representante na disputa: Evandro Leitão e Luizianne Lins disputam com perspectivas concretas a condição, embora Larissa Gaspar, Guilherme Sampaio e Artur Bruno também figurem como pré-candidatos. 

A LDO antecede a Lei Orçamentária Anual (LOA) que, por sua vez, traz consigo receitas e despesas de modo mais detalhado. O Plano Plurianual tem vigência de quatro anos. A função dele é estabelecer as metas e objetivos de médio prazo da administração pública. A LDO, anualmente, anuncia as políticas públicas que receberão prioridade no ano seguinte. A LOA tem como principal função estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro. Dessa forma, a LDO identifica no PPA as ações que serão priorizadas no ano seguinte e atua como elo entre o PPA e a LOA. A LOA viabiliza a execução dos gastos de modo mais concreto.

As prioridades do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025 estão organizadas em sete eixos: equidade territorial e social; cidade conectada, acessível e justa; vida comunitária, acolhimento e bem-estar; desenvolvimento da cultura e do conhecimento; qualidade do meio ambiente e dos recursos naturais; dinamização econômica e inclusão produtiva; governança municipal.

Gestão Sarto teve preocupação com início do governo Lula

No texto do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Prefeitura de Fortaleza externa a preocupação que disse ter tido com o início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o anúncio de maior participação do estado nos rumos da economia, com o aumento de gastos públicos.

As expectativas de medidas de política fiscal expansionista — elevação do gasto público — , conforme a Prefeitura de Fortaleza, elevaram a incerteza em relação à sustentabilidade fiscal do Brasil, "dado o ambiente de fragilidade fiscal associada às baixas expectativas de crescimento econômico em virtude, principalmente do ambiente de juros elevados".

"Os sinais mais consolidados de queda da inflação e as respostas ativas da autoridade monetária em termos de redução das taxas de juros elevaram a expectativa em relação à economia brasileira a partir de 2024 e, por conseguinte, estimularam a redução da taxa de câmbio", diz a gestão adiante, no item "Cenário macroeconômico".