Isenção fiscal a líderes religiosos aplicada no governo Bolsonaro é anulada pela Receita Federal
De acordo com a norma proposta pelo governo Bolsonaro, só a quantia paga por prestação de serviços e aulas era considerada como salário
A Receita Federal anulou a isenção fiscal que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deu a líderes religiosos durante os anos em que esteve à frente da Presidência da República.
A anulação faz com que os pagamentos de entidades religiosas a pastores voltem a ser considerados remunerações. Em tese, a medida determina que as igrejas a paguem mais impostos. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira, 17.
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De acordo com a norma proposta pelo governo Bolsonaro, só a quantia paga por prestação de serviços e aulas era considerada como salário. Agora, no entanto, imposto de renda e contribuição vão incidir sobre qualquer pagamento.
As igrejas receberam isenção às vésperas das eleições presidenciais, em agosto de 2022. Uma parte do eleitorado evangélico também é uma das parcelas da sociedade na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem mais apoio.
A Justiça determina que a razão para que as igrejas sejam imunes ao pagamento de alguns impostos como IPTU e IPVA, é privilegiar a liberdade religiosa prevista no artigo 5º, VI, da Constituição Federal.
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