Bolsa para estudantes do ensino médio pode ter votada nesta terça, 12
Proposta é similar a de um deputado cearense e a um programa anunciado pelo Governo Federal
O plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta terça-feira, 12, um projeto de lei que destina bolsas a alunos do ensino médio, para evitar abandono dos estudos. O PL é de relatoria do deputado federal Pedro Uczai (PT-SC), proposto pela deputada Tábata Amaral (PSB-SP).
A medida é similar a um projeto do deputado federal cearense Idilvan Alencar (PDT), proposto em 2019. A relatoria do PL de Tábata, de 2021, só foi definida um dia após um programa da mesma natureza ser anunciado pelo presidente Lula (PT) e pelo ministro da educação Camilo Santana.
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AssineCom isso, não será destinada uma Comissão para tratar da medida federal e a aprovação, caso ocorra, passa a ser uma conquista da Câmara.
Como funcionará o benefício
O texto relatado por Uczai destina R$ 200 aos estudantes. Entrega ocorrerá mensalmente pelo período de 10 meses, totalizando R$ 2 mil.
Além disso, mais R$ 1 mil serão depositados, por ano, em uma poupança. Nesse caso, o saque só poderá ser realizado após a conclusão de todo o ensino médio e a realização do Enem.
Os beneficiados são os estudantes cadastrados no CadÚnico, contemplados pelo Bolsa Família, ou jovens de 19 a 24 anos matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA), o que deve contemplar cerca de 2,5 milhões de jovens.
Além do cadastro nos programas, é preciso que o jovem obtenha frequência mínima de 75% nas aulas e conclua os anos do ensino médio. Para o autor da proposta, a expectativa é que a evasão escolar diminua em 8,5%.
O programa tem custo de R$ 7 bilhões anuais. Caso aprovada no Congresso esse ano, a proposta poderá receber ainda em 2023 para que as bolsas sejam pagas em 2024.
Congresso x Governo Federal
O projeto inicial de Tábata Amaral iria ser apensado, ou seja, iria tramitar ao mesmo tempo com o de Idilvan. A própria deputada, no entanto, pediu para que corressem separados.
No original, os pagamentos seriam destinados a estudantes vinculados ao Bolsa Família e iriam ocorrer ao fim de cada ano letivo. Também seria necessária a participação no Enem e obtenção de uma nota mínima
O PL, segundo o Governo, deixava de fora alguns pontos considerados importantes pela gestão. Por isso, justificam a criação do programa apelidado de "bolsa poupança".
A proposta incluiu os alunos vinculados ao CadÚnico e estabeleceu que o pagamento seria mensal, com a duração de 10 meses, totalizando R$ 2 mil, tal qual a atual proposta do Congresso.
Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o fato de a Câmara ter optado por abandonar a medida do Governo e seguir o PL de Tábata foi desaprovado pela equipe de Camilo Santana. O entendimento é de que a mudança não é relacionada com a matéria em si, mas tem fins políticos.
Em contraponto, Uczai, o relator, disse que o “Parlamento tem autonomia para modificar e aperfeiçoar a proposta”. “Dá para aproveitar o projeto e, junto com o conteúdo da MP [medida provisória], fazer um bom texto e conseguir democraticamente aprová-lo", disse.