Aprovada poupança de incentivo à permanência de estudantes no Ensino Médio

O Senado aprovou na última quarta-feira, 29, por unanimidade, o projeto de lei complementar que autoriza o uso de recursos do Fundo Social para custear a permanência de estudantes no Ensino Médio. Pela proposta, as despesas não serão consideradas no cálculo dos limites de gastos da União.

Conforme o projeto, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE) e relatoria do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), o superávit financeiro do Fundo Social poderá ser usado, ainda este ano, para financiar esse programa de permanência, que terá de ser criado por legislação específica. O Fundo reúne recursos gerados pela exploração de petróleo no pré-sal.

A aprovação do projeto ocorreu após acordo entre governo e oposição. Os senadores concordaram em definir um limite de R$ 6 bilhões do Fundo para o programa.

Poupança

O Governo Federal criou nesta semana um programa de bolsa permanência e de poupança para estudantes de baixa renda que estão no Ensino Médio, para incentivar a permanência e conclusão dos estudos. Para isso, será criado um fundo especial em que a União deve aportar até R$ 20 bilhões.

A Medida Provisória (MP) nº 1.198, de 27 de novembro de 2023 (íntegra aqui), foi publicada na terça-feira, 28, em edição extra do Diário Oficial da União. Por ter força de lei, a MP já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em 120 dias para não perder a validade.

Um ato conjunto dos ministérios da Educação e da Fazenda vai definir valores, formas de pagamento, critérios de operacionalização e uso da poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar. Os valores serão depositados em conta a ser aberta em nome do estudante, que poderá ser a poupança social digital da Caixa Econômica Federal.

"Não tenho dúvidas de que essa vai ser uma das principais políticas desse governo para não perdermos esses jovens", afirmou o ministro Camilo Santana no último dia 14 de novembro, no Conversa com o Presidente.

“Nós perdemos hoje milhares de jovens no Ensino Médio que abandonam a escola, às vezes por necessidade de trabalhar desde cedo. Com essa bolsa, o aluno vai receber uma parte todo mês, e outra fica como poupança para o fim de cada etapa letiva”, explicou o ministro. Segundo ele, o 1º ano do Ensino Médio é o que tem maior registro de evasão, abandono e reprovação. “Se a gente somar tudo, chega a 16%”, afirmou.

O projeto do Ministério da Educação já era defendido pelo deputado federal Idilvan Alencar (PDT-CE) na proposta de número 5949/2019. "Ora, já que os jovens estão deixando a escola para trabalhar, por que não pagar a eles para permanecer nela?", ele questionou no artigo "Uma alternativa para combater a evasão escolar no Brasil", publicado no O POVO.

"Experiências anteriores, como o programa Renda Melhor Jovem no Rio de Janeiro entre 2011 e 2016, mostram que remunerar os alunos ao término de cada série pode ser eficaz. O índice de evasão foi reduzido em 33% entre o público-alvo de baixa renda", complementou. (com Agência Senado)