Luís Roberto Barroso: quem é e o que pensa novo presidente do STF

No meio dos embates entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso assume, nesta quinta-feira, 28, o cargo de presidente da Suprema Corte e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em sessão solene, a partir das 16h. Ele ocupará o posto que era de Rosa Weber, que deixou ontem o comando do STF e se aposenta ainda nesta semana.

Mais informações ao vivo:

Barroso herdará de Weber um acervo de 4.889 processos. Esses números se referem apenas aos casos que aguardam análise da presidência do tribunal. Somando a presidência e os gabinetes dos ministros, o STF tem atualmente:

• 23.841 processos em tramitação;
  
• 656 casos prontos para julgamento em plenário

A prioridade de Barroso será estabelecer um acordo de paz com o Legislativo, bem como discutir assuntos envolvendo segurança jurídica, respeito às instituições e separação dos Poderes e combate às desigualdades.

Natural do município de Vassouras, no Rio de Janeiro, Barroso completou dez anos na Corte em junho deste ano, após assumir a vaga do ministro Ayres Brito. A indicação foi feita pela ex-presidente da República, Dilma Rousseff (PT).

Desde então, Barroso assumiu a relatoria de julgamentos de destaque, como o Piso Nacional da Enfermagem, Fundo do Clima, candidaturas avulsas, sem filiação partidária, proteção aos povos indígenas contra a invasão de terras e contra despejos e desocupações de pessoas durante a pandemia da Covid-19. Além destas, Barroso foi responsável pelas execuções penais dos condenados na AP 470 (mensalão).

No entanto, Luís Roberto Barroso foi alvo de críticas por parte dos próprios colegas da Corte, dentre estes, o ministro Gilmar Mendes.

Guerra entre ministros

A dissidência mais marcante entre Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso teve como motivo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2021. Na ocasião, a Corte julgou e formou maioria para manter a suspeição do senador Sérgio Moro no processo contra Lula envolvendo o triplex do Guarujá.

Confira o diálogo de ambos:

Barroso: O conflito não foi entre a Turma e o plenário. Foi entre o relator e a Turma.

Gilmar: Eu também quero aprender essa fórmula processual

Barroso: A fórmula processual é: se os 2 órgãos têm o mesmo nível hierárquico, um não pode atropelar outro.

Gilmar: Talvez isso exista…

Barroso: Eu estou comentando juridicamente, não precisa vir com grosseria…
Gilmar: Talvez isso exista no código do Russo. Aqui não. Nunca vi……

Barroso: Existe no código do bom senso, do respeito aos outros. Se um colega acha uma coisa, e o outro acha outra, é um terceiro que tem que decidir.

Gilmar: Acabei de provar que o órgão que tinha competência para isso era a Turma...

Barroso: O relator afetou ao pleno, é para o pleno. Vossa excelência sentou em cima da vista por 2 anos. E se acha no direito de depois ditar regra para os outros.

Gilmar: O moralismo é a pátria da imoralidade.

Barroso: Não tem nada de moralismo, é só respeitar as regras (…) manipulou a jurisdição (…) e acha que pode ditar regras para os outros (…) Está errado.

Esta não foi a primeira vez que os ministros discutiram. Em março de 2018, ambos trocaram ofensas no plenário. Durante uma votação, Barroso disse a Gilmar: “Vossa Excelência é uma pessoa horrível. É uma desonra para esse Tribunal com seu temperamento agressivo, grosseiro e rude”.

No mesmo ano, durante votação sobre a minirreforma eleitoral, Gilmar Mendes utilizou o momento para tecer críticas à construção da pauta no plenário, mencionando “manobras” dos magistrados para votarem em determinados processos.

“Ah, agora vou dar uma de esperto e conseguir a decisão do aborto, de preferência na turma com dois, três ministros", disse Gilmar à época.

Barroso, no entanto, rebateu, afirmando que o colega era “uma pessoa horrível, uma mistura de mal com atraso e pitadas de psicopatia”.

“Me deixa de fora desse seu mau sentimento. Você é uma pessoa horrível. Uma mistura do mal com atraso e pitadas de psicopatia. Isso não tem nada a ver com o que está sendo julgado. É uma absurdo V. Exa. aqui fazer um comício, cheio de ofensas, grosserias”, disparou Barroso.

A frase“psicopatia”, mencionada na discussão entre os ministros, virou meme nas redes sociais.

Além de Gilmar Mendes, Barroso também protagonizou embates com apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em julho deste ano, Barroso foi vaiado por estudantes enquanto realizava o discurso de abertura da União Nacional dos Estudantes (UNE). A reprovação dos estudantes se deu após Barroso relembrar a época da ditadura, afirmando que “um longo caminho” foi trilhado “para que as pessoas pudessem se manifestar de qualquer maneira que quisessem”.

No evento ele fez referência aos ataques golpistas de 8 de janeiro e comemorou o fato da tentativa ter falhado.

“Mais recentemente conseguimos resistir a um golpe de Estado que estava a caminho, portanto, temos compromisso com a história, com a verdade plural e com a obrigação de fazer um país melhor e maior", seguiu.

“Essa é a democracia que conquistamos. Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas”.

O trecho em que ele comenta que o bolsonarismo foi derrotado causou reações, o que contribuiu para que o STF se manifestasse acerca do assunto.

Em nota, a Corte afirmou que a fala de Barroso não se referia à “atuação de qualquer instituição”. O comunicado explica que a frase “nós derrotamos a ditadura e o bolsonarismo” fazia alusão ao voto popular.

“O Ministro do STF Luís Roberto Barroso, o Ministro da Justiça, Flavio Dino, e o Deputado Federal Orlando Silva estiveram juntos, no Congresso da UNE, para uma breve intervenção sobre autoritarismo e discursos de ódio. Todos eles participaram do Movimento Estudantil na sua juventude. Apesar do divulgado, os três foram muito aplaudidos. As vaias - que fazem parte da democracia - vieram de um pequeno grupo ligado ao Partido Comunista Brasileiro, que faz oposição à atual gestão da UNE. Como se extrai claramente do contexto da fala do Ministro Barroso, a frase "Nós derrotamos a ditadura e o bolsonarismo" referia-se ao voto popular e não à atuação de qualquer instituição”, explica a Corte.

Impeachment de Barroso

O trecho do discurso do ministro gerou repercussão negativa entre os apoiadores de Bolsonaro, que protocolaram um pedido de impeachment contra Barroso.

Por meio do Twitter, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou a abertura da ação, alegando que Barroso cometeu o crime de “exercer atividade político-partidária”.

Confira

A oposição entrará com processo de impeachment contra Barroso por cometer crime de “exercer atividade político-partidária”, previsto no art. 39, da lei 1079/50. Se, por um milagre, houver justiça nesse país, a perda do cargo é inegável.

— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) July 13, 2023

O filho do ex-presidente, senador Flávio Bolsonaro, também se manifestou acerca do assunto.

Veja

Quero ver a redação relativizar o crime de atuação politico-partidária do Min do STF Barroso. “Derrotamos o bolsonarismo” de que forma?
Começou com atuação política contra a PEC do voto impresso na Câmara?
Precisamos de respostas e vamos tomar as medidas cabíveis. pic.twitter.com/14JyVd3TBP

— Flavio Bolsonaro (@FlavioBolsonaro) July 13, 2023

A tentativa de impeachment contra o ministro falhou.

A Constituição atribui ao Senado a competência de processar e julgar ministros do STF, membros dos Conselhos Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP), bem como o procurador-geral da República e o advogado-geral da União, por crimes de responsabilidade. É passível de punição de impeachment a quem proceder de modo incompatível com o decoro de suas funções ou exercer atividade político-partidária, entre outras ações.

Atuação de Barroso no TSE

De maio de 2020 a fevereiro de 2022, o ministro Luís Roberto Barroso esteve à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). À época, o ministro convocou as Forças Armadas para fiscalizar as eleições presidenciais. A iniciativa, no entanto, é avaliada por especialistas como um tiro no pé, tendo em vista que os militares atuaram contra o sistema eletrônico de votação.

“Mas nunca me arrependi de atuar com boa fé e integridade. Não acredito que o mal possa mais que o bem", disse Barroso.

“Vamos supor, não quero fazer nenhuma ilação ou radicalizar, que alguém estivesse utilizando as Forças Armadas para atacar o sistema. A culpa é do TSE, que em boa fé convidou uma entidade de Estado que já ajuda nas eleições e que desfruta de prestígio e credibilidade junto à sociedade brasileira para verificar a transparência das eleições e ajudar no que fosse possível?", questionou o ministro do STF.

Histórico acadêmico de Barroso

Barroso é graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), onde é professor titular de Direito Constitucional. Ele também tem mestrado na Universidade de Yale (EUA), doutorado na Uerj e pós-doutorado na Universidade de Harvard (EUA).

Ele também lecionou como professor visitante nas Universidades de Poitiers (França), de Breslávia (Polônia) e de Brasília (UnB). Foi procurador do Rio de Janeiro e advogado constitucionalista.

Como advogado atuou em grandes julgamentos do STF, como defesa da Lei de Biossegurança e reconhecimento das uniões homoafetivas e interrupção da gestação em caso de feto anencéfalo.

Dentre os lemas que Barroso costumava defender no panorama acadêmico, uma frase marcou sua trajetória na liderança estudantil da Uerj: “Não tem como ser advogado e não ler Mafalda”.

A escolha de Barroso para presidir o STF

Na sessão desta quarta-feira (9), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu o ministro Luís Roberto Barroso para presidir a Corte e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no próximo biênio. Ele ocupa a vaga da ministra Rosa Weber. Na mesma eleição, o ministro Edson Fachin foi escolhido para assumir a Vice-Presidência do Tribunal. A posse será no dia 28 de setembro.

Conforme o Regimento Interno do STF, o Plenário deve eleger os novos dirigentes na segunda sessão ordinária do mês anterior ao do final do mandato do atual presidente. A votação seguiu a tradição de eleger o ministro mais antigo que ainda não tenha ocupado a Presidência.

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