Decisão do Senado sobre marco restabelece segurança jurídica e traz paz a campo, diz Faesp
O vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), Tirso Meirelles, disse, em nota, que a aprovação na quarta-feira, 27, pelo Senado do projeto de lei que institui 5 de outubro de 1988 como marco temporal para a demarcação de terras indígenas, restabelece a segurança jurídica aos produtores rurais e "traz paz social ao campo". "Assim como nossos deputados, o Senado Federal corrige uma injustiça. Agora, esperamos que a lei seja cumprida por todos, e que o Supremo Tribunal Federal (STF) respeite a decisão soberana, clara e democrática do Poder Legislativo", afirmou.
O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e segue agora para sanção presidencial.
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